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Camilo Martins leva propostas para Defesa Civil e transporte coletivo ao governador
Em pauta, integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis e recurso para recuperação das cidades após desastres naturais
O deputado Camilo Martins (Podemos) se reuniu com o governador Jorginho Mello para pedir apoio e atenção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca aumentar o percentual e, principalmente, garantir o repasse das receitas orçamentárias destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o deputado também tratou sobre a integração do transporte coletivo na Grande Florianópolis.
A medida para a Defesa Civil, que está em tramitação desde o dia 29 de agosto, é de autoria do deputado Camilo Martins e busca aumentar o percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5% e estabelecer o repasse em forma de duodécimo, o que garante que o valor fique única e exclusivamente para investimento na prevenção e recuperação após desastres naturais. Atualmente, o fundo é regulamentado pela Lei 8.099, de 1990, alterada pela Lei 16.418, de 2014, mas a falta da prerrogativa de um sistema periódico de repasse faz com que, normalmente, não haja recurso disponível.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto, deputado Napoleão Bernardes (PSD), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC no dia 5 de setembro. No dia 16 deste mês, o deputado Marcius Machado (PL) requereu diligências ao governo do Estado.
“Levei a proposta pessoalmente ao governador Jorginho Mello, que concordou com a urgência e com a importância da proposta. Nossa intenção era abrir o debate para termos recurso disponível tanto para o trabalho de prevenção quanto para a recuperação das cidades, em casos de desastres naturais”, considera o deputado.
Transporte coletivo integrado na Grande Florianópolis
No encontro, o deputado Camilo também falou sobre a necessidade de integração do transporte coletivo na Grande Florianópolis. Atualmente, a gestão das linhas municipais, entre bairros de um mesmo município, é feita pelas prefeituras, e as linhas intermunicipais são de responsabilidade do governo do Estado. A ideia do deputado é a de que uma única licitação seja feita, pelo próprio governo, para que a mesma empresa opere todos os serviços, o que vai permitir, segundo Camilo, a “verdadeira integração”.
“Essa é uma pauta que defendo para diminuirmos o caos na nossa mobilidade urbana e, principalmente, trazer qualidade para os usuários do transporte coletivo. Apresentamos não só o problema, mas também a solução ao governador, que se mostrou preocupado com a causa e interessado em se engajar na solução desse problema”, disse o deputado Camilo Martins.
O encontro foi no Centro Administrativo, na terça-feira (17), no gabinete do governador. Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior, e o líder do governo na Alesc, deputado Ivan Naatz (PL).
