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Camilo Martins lamenta mais um atraso para conclusão do Contorno Viário
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Diante de novos atrasos para a conclusão do Contorno Viário da Grande Florianópolis, o deputado estadual Camilo Martins segue atento e acompanhando o andamento do trabalho. Em relatório recente, a concessionária divulgou que há um novo prazo para a entrega da obra: julho de 2024. Antes, o prazo firmado na Justiça, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo município de Palhoça, era dezembro de 2023.
“É desrespeito com todos nós e inadmissível, mais uma vez, a data de entrega dessa obra ser adiada. Já são 12 anos de atraso e o trânsito na região da Grande Florianópolis está colapsado. Queremos e não vamos descansar enquanto não vermos o Contorno Viário pronto”, disse o deputado.
Com os trabalhos nitidamente atrasados e injustificados, em agosto de 2023 o deputado Camilo Martins e o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, protocolaram um novo pedido na ação, solicitando uma audiência de conciliação para ouvir a justificativa por parte da Arteris, responsável pela obra, e exigir multas e eventuais sanções necessárias à concessionária pelo atraso – inclusive, com a liberação das cancelas de pedágio.
“Estamos aguardando o resultado da perícia e na expectativa de uma nova audiência de conciliação. A população não pode mais sofrer as consequências e nem ser prejudicada pelo atraso da obra, que vai desviar o tráfego de quase 18 mil veículos pesados da BR-101”, avaliou Camilo.
A perícia está sendo realizada antes de o juiz federal Vilian Bollmann deliberar sobre eventuais punições à Arteris. A perita responsável tinha um prazo de 30 dias para apresentar o relatório final com o resultado da perícia, mas solicitou a prorrogação do prazo por mais 30 dias.
Ação civil pública
A ação civil pública é de 2019, quando Camilo Martins era prefeito de Palhoça e ajuizou a ação, cobrando da Arteris medidas para mitigar o “caos no trânsito” da Grande Florianópolis, em grande parte consequência da demora para a conclusão da obra, que já deveria estar pronta em 2012.
O Termo de Ajuste de Conduta Parcial celebrado entre as partes em fevereiro de 2020 previa a conclusão dos trabalhos em 36 meses. Porém, em dezembro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revisou o prazo, com a aprovação de um termo aditivo ao contrato de concessão, estabelecendo a contagem de 36 meses a partir de dezembro de 2020. O prazo encerrou, portanto, em dezembro de 2023, mas a concessionária solicitou nova prorrogação e a ANTT aquiesceu mais uma vez.
Já trouxe resultado
Entre as medidas sugeridas pela ação e acatadas pela Justiça, estava a construção da terceira pista no trecho da BR-101 entre Palhoça e Biguaçu, cumprida pela concessionária.
