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Avança projeto que proíbe discriminação na doação de sangue
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O direito a ter direito e a ter igualdade, independente da orientação sexual, avança em Santa Catarina. Um passo importante, nesse sentido, foi dado nesta quarta, dia 28 de abril, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O colegiado aprovou o projeto de lei 215/2020, de autoria da deputada Paulinha, que dispõe sobre critérios para a doação de sangue.
De acordo com o relator, Valdir Cobalchini, o projeto de lei pretende com essa iniciativa “assegurar tratamento igualitário na doação de sangue”, sem discriminação a um grupo de pessoas devido a sua orientação sexual ou etnia, por exemplo.
O PL 215 proíbe que seja dificultada a doação de sangue exclusivamente em função da orientação sexual dos indivíduos.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes". A decisão julgou essas normas discriminatórias.
O projeto da deputada Paulinha ainda passará por análise da Comissão de Direitos Humanos antes de ir a plenário.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
Com informações da AGÊNCIA AL
