Avança projeto de Ivan Naatz sobre permissão da entrada de pets em estabelecimentos diversos

Deputado Ivan Naatz (PL): Proteção e bem estar animal. ( Divulgação)

O deputado Ivan Naatz (PL), atual líder do governo na Alesc, destacou a importância do avanço de seu projeto de lei que trata da permissão da entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais , shoppings, bares, restaurantes e similares. Tramitando desde 2019, a proposta já passou por diversas comissões e agora também acaba de ser aprovada pela  Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal.

Naatz justifica que ,de acordo com as últimas pesquisas, o Brasil já é o terceiro país do mundo em número de animais domésticos e que , pelo menos, 58% das casas têm cães e 28% têm gatos. Mesmo assim, acrescenta que ainda ocorrem algumas resistências da direção de estabelecimentos comerciais, também por desconhecimento de que os animais já são reconhecidos como seres de direito e que o dever do Estado de proteção aos animais possui fundamento , inclusive na Constituição Federal.

Desta forma, nosso projeto de lei  vem para alertar ao sistema comercial e industrial que existe uma lei estadual que irá consolidar e reforçar esses direitos já reconhecidos e que precisam ser ampliados , resguardando-se os devidos cuidados também definidos em lei,” observa Ivan Naatz.

O relator da matéria, deputado Marcius Machado (PL), que também preside a Comissão de Defesa, Proteção e Bem estar Animal, apresentou emenda substitutiva global na qual retira do texto original a especificação sobre o porte do animal. Com a mudança, pets de qualquer tamanho poderão entrar nos estabelecimentos, desde que acompanhados de seus tutores.
A proposta retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda e, em seguida, vai para votação final em Plenário.

*Comunicação Gabinete  com Agência Alesc – Em 25-03-25