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Avança PL que pune quem divulgar “fake news” sobre a pandemia
Dois projetos de autoria da deputada Paulinha avançam no Parlamento.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça, dia 06, ganhou musculatura, com o aval do relator Moacir Sopelsa (MDB), o Projeto de Lei 23/2021,que prevê a aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas, também conhecidas como "fake news", sobre epidemias, endemias e pandemias. O texto vai agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
Esse projeto foi protocolado em 10 de fevereiro de 2012 pela deputada Paulinha.
A multa estabelecida de R$ 1 mil a R$ 10 mil será revertida para o apoio ao tratamento de epidemias no Estado, explica a deputada Paulinha.
Ela justifica que o PL busca combater as “fake News”, as notícias falsas, conteúdos duvidosos, que acabam sendo divulgados com interesses muitas vezes desonestos, que podem até mesmo prejudicar a saúde das pessoas.
Essas notícias podem ser parciais ou tendenciosas, criadas com o intuito de enganar a população, espalhar boatos, propagar mentiras e disseminar o ódio.
A deputada comenta ainda que um dos principais meios de disseminação dessas notícias é pela internet, através das redes sociais.
“ O que se quer é justamente coibir e ao mesmo tempo responsabilizar quem comete esse tipo de atitude que muitas vezes provoca danos irreversíveis na sociedade”, avaliou.
Ainda na área de saúde, a CCJ deu parecer positivo para o Projeto de Lei 5/2020, criado também pela deputada Paulinha. A matéria trata da atividade o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
Paulinha é favorável à inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19
Já como relatora, a parlamentar deu parecer favorável aos Projetos de Lei 63/2021 – protocolado pelo deputado Fabiano da Luz (PT) – e 71/2021 – apresentado pelo deputado Coronel Mocelin (PSL).
Por tratarem do mesmo assunto, ela indicou a tramitação conjunta de ambos. Os textos tratam da dispensa do uso de máscara por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual ou deficiências sensoriais e crianças com menos de três anos de idade. A continuidade das matérias será definida na Comissão de Saúde.
Paulinha também foi favorável à manutenção do Projeto de Lei 2/2021, de autoria da Bancada do PT. O texto inclui os trabalhadores da educação como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a Covid-19, antes do início das aulas presenciais. “Recebemos manifestações de inúmeras Câmaras de Vereadores querendo a aprovação da matéria”, citou a deputada. O texto vai agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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Com apoio da Imprensa Alesc
