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Avança no Parlamento projeto que cria um programa de proteção à gestante da segurança pública
Mais uma lei, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que vai fazer a diferença na vida da mulher catarinense, avança no Parlamento.
Por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 223/2021, que visa instituir um programa de proteção à mulher gestante em atuação na área da segurança pública do Estado.
Conforme a deputada Paulinha, a iniciativa busca garantir à servidora em gestação prioridade no acesso às vagas de permuta e composição de equipes nas corporações que integram o setor. “O objetivo é salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno da servidora à ativa, terminado o período de licença-maternidade”, destacou a parlamentar.
Além do seu voto, pela constitucionalidade da matéria, a deputada Ana Campagnolo (PL) apresentou uma emenda para incluir as bombeiras militares no projeto, bem como para assegurar às profissionais, que já tenham dado à luz, o direito a duas horas diárias durante o período de trabalho para a amamentação dos filhos.
O texto segue em análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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