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Audiência pública debate soluções para a situação dos moradores de rua em SC
“Precisamos dar oportunidade para quem quer tratamento, tratamento para quem precisa e cadeia para quem merece. Santa Catarina não pode permitir o surgimento de Cracolândias”. A afirmação do deputado Matheus Cadorin (Novo) marcou a audiência pública realizada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, para debater a situação da população em situação de rua. O evento reuniu representantes do governo estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas, forças de segurança, prefeitos e especialistas para discutir soluções concretas para o problema, que vem crescendo em diversas cidades catarinenses.
Cadorin destacou que o encontro foi um passo importante para construir propostas efetivas. “Fizemos um debate estadual, e não focado apenas em situações isoladas. O objetivo foi demonstrar o que está dando certo, mas principalmente apontar leis e processos que impedem o avanço da solução definitiva.”
O deputado anunciou que, a partir dos encaminhamentos da audiência, serão elaborados dois documentos: um destinado à bancada federal catarinense e aos prefeitos, com sugestões para mudanças na legislação nacional, e outro com propostas de alterações nas leis estaduais. Além disso, será criado um grupo de acompanhamento para monitorar a implementação das medidas sugeridas no encontro.
Prefeitos cobram mudanças na legislação
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), destacou as dificuldades que os municípios enfrentam para lidar com a situação. “São leis federais frouxas, que amarram a Justiça e quem sofre é a população que cumpre as leis”, disse. “Mas a grande maioria dessas pessoas merece nosso respeito e precisa de nossa ajuda.”
A necessidade de uma integração maior entre os municípios e o governo do Estado foi reforçada por outros prefeitos e representantes do poder público. O secretário de Segurança Pública, Flávio Graff, sugeriu a realização de um “censo real e fidedigno” da população de rua para subsidiar políticas públicas mais eficientes.
Encaminhamentos e próximos passos
O deputado Matheus Cadorin reforçou que o trabalho não termina com a audiência pública. “Vamos continuar atuando junto aos prefeitos, ao governo estadual e à bancada federal catarinense para garantir mudanças reais. Precisamos dar aos municípios autonomia para agir e impedir que Santa Catarina siga o mesmo caminho de outras regiões do Brasil que perderam o controle da situação.”
Entre as principais propostas discutidas estão mudanças na legislação para permitir maior atuação das forças de segurança e assistência social, a ampliação do número de leitos para tratamento de dependência química e um fortalecimento das políticas públicas de reinserção social.
“Essa ação precisa ser feita agora, enquanto ainda há tempo. Santa Catarina não pode esperar até que seja tarde demais”, concluiu Cadorin.
Sobre Matheus Cadorin
Deputado estadual pelo Partido Novo, Matheus Cadorin tem como uma de suas principais bandeiras a fiscalização e a transparência na gestão pública. Em seu mandato, defende a ética, a eficiência e a responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos.
