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24/06/2022 - 11h50min

Alesc debate ressarcimento para consórcios intermunicipais de saúde

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Deputado Marcos Vieira (PSDB) é o autor do requerimento que pediu a realização da Audiência Pública. FOTO: Divulgação

O ressarcimento de exames de média e alta complexidade que são pagos pelas prefeituras será o tema de uma Audiência Pública, nesta segunda-feira, (27/06) no Plenário da Assembleia Legislativa.

Promovida pela Comissão de Finanças e Tributação em conjunto com a Comissão de Saúde, o evento, a partir das 14h, no Plenário da Alesc, contará com a participação de prefeitos, secretários municipais de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Casa Civil, deputados e dos integrantes dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.

De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), autor da proposta da Audiência Pública, as prefeituras têm arcado com exames para a população que são competência do Estado ou da União. “Retomamos um debate em 2020 e que ganhou a adesão dos demais 39 deputados, que destinaram no Orçamento do Estado recursos para este ressarcimento. O valor foi pago em 2020 mas não foi em 2021. Então queremos trazer ao debate todos os interessados para encontrar uma solução”, explicou o deputado Marcos Vieira.

Os consórcios intermunicipais cobrem mais de 80% dos municípios catarinenses e facilitam à população o acesso a consultas e exames.

Entenda
- A emenda 815 ao Orçamento do Estado, uma iniciativa do deputado Marcos Vieira apoiada por unanimidade pelos demais parlamentares, destinou R$ 20 milhões do orçamento do Estado em 2020 para dar suporte financeiro aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (13 no total), para ampliar o acesso aos serviços de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar.

- Em 2021 foi instalada a Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Agende-se
Data: 27/07
Local: Plenário da Alesc
Horário: 14h

Comunicação Deputado Estadual Marcos Vieira - PSDB
Giancarlo Baraúna
(48) 9 9919-0691
Rodrigo Braga
(48) 9 9919-0592
Facebook: www.facebook.com/deputadomarcosvieira

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