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Audiência pública cobrará saldo de R$ 3 bi devidos pelo Estado em obras
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou, durante a reunião desta terça-feira (16), a realização de uma audiência pública para tratar dos repasses devidos pelo governo do Estado para as 295 cidades catarinenses. De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), os valores pendentes em obras já iniciadas chegariam a R$ 3 bilhões, entre compromissos assumidos via convênios e transferências especiais, parte deles firmados no âmbito do Plano 1000. A audiência está programada para acontecer no dia 30 de maio, às 11h, no plenário da Alesc.
A suspensão dos repasses estaduais para obras nos municípios catarinenses vem gerando grande apreensão entre prefeitos e populações locais. Passados cerca de cinco meses do início da atual gestão estadual, os investimentos seguem sem previsão de retomada. O objetivo da comissão é estabelecer, junto ao Estado, um cronograma de desembolsos que dê previsibilidade à continuidade dos acordos pactuados entre as partes.
“Corremos o risco de nos transformar no maior canteiro de obras paradas do país! Obras estratégicas, que foram priorizadas em suas comunidades e que agora estão paradas na frente da casa das pessoas, sem prazo, nem expectativa de serem retomadas. Essas obras passaram por diversas fases, têm projetos de engenharia, desapropriações, licitação e agora estão paradas. O Estado precisa finalizar o que já começou, em respeito aos recursos públicos”, afirmou Bernardes.
O deputado ressaltou que um levantamento preliminar, elaborado pela assessoria parlamentar, aponta que dos R$ 3 bilhões contratados via Plano 1000, 60% já foram desembolsados para os municípios. Situação similar é constatada em relação às obras firmadas pelo instrumento jurídico de convênio, para as quais R$ 3 bilhões, de um total de R$ 5 bilhões, já foram repassados. Ao todo, o Estado ainda precisaria transferir cerca de R$ 3 bilhões para que os municípios catarinenses concluam as obras que já estão andamento.
O presidente do colegiado e proponente da audiência, deputado Tiago Zilli (MDB), garantiu que o convite para a reunião será estendido ao Governo do Estado e que os secretários estaduais da Fazenda, Cleverson Siewert, da Casa Civil, Estêner Soratto, e da Infraestrutura, Jerry Comper, terão espaço para apresentar dados ou relatórios pertinentes ao tema.
A audiência pública será aberta à comunidade e terá transmissão on-line.
