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Atividades na Assembleia Legislativa são retomadas
O deputado estadual Narcizo Parisotto (DEM) participou da sessão especial de leitura da mensagem anual do governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD). O ato foi realizado no Plenário Osni Régis, da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira(2). Na ocasião, Colombo apresentou as principais ações desenvolvidas pelo governo do Estado em 2015 e também os investimentos para 2016.
Parisotto lembra que a leitura da mensagem anual do governador na Assembleia Legislativa está prevista na Constituição Estadual. O documento faz parte de um livro, que é entregue todos os anos ao Parlamento catarinense no início de fevereiro.
Sessões e projetos
As sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira (3), em horário regimental.
Uma das primeiras ações é a definição da quantidade de vagas que cada bloco ou bancada partidária terá direito nas 19 comissões permanentes da Casa. A divisão obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração do tamanho das bancadas partidárias.
As proposições apresentadas na Assembleia Legislativa no ano passado e que não foram votadas antes do recesso parlamentar seguem em tramitação em 2016. A retomada da análise dos projetos depende da formação das comissões permanentes da Alesc.
Somente em projetos de lei, há mais de 300 propostas enviadas à Alesc em 2015 que voltam a tramitar este ano. Na retomada dos trabalhos, os parlamentares devem priorizar as matérias que estão em regime de urgência, como a criação do novo marco regulatório das Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) e a conversão de duas medidas provisórias (MPs) em leis que já foram admitidas em plenário.
Daniela de Campos
Assessora de imprensa do deputado estadual Narcizo Parisotto (DEM)
