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Arrecadação de ICMS: Natalino quer que empresas sigam exemplo da JBS
O deputado Natalino Lázare (PR) está engajado na luta em prol dos municípios que sediam agroindústrias como a JBS e BRF, na tentativa de reverter a prática fiscal das empresas que emitem nota fiscal no valor de venda dos produtos nas filiais de exportação e não na unidade de origem, onde tem o processo fabril.
O deputado trabalha para sensibilizar o governo de que é preciso que a emissão das notas de venda sejam feitas e creditadas nos municípios produtores, como é o caso de Videira, Salto Veloso, Capinzal e Herval d'Oeste. "As cidades têm todo o passivo social destas empresas e é preciso que elas ofereçam a contrapartida através de seus impostos", disse o deputado.
Segundo ele, este movimento foi iniciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), numa reunião com representantes da JBS em que Natalino esteve presente. Durante o encontro, os empresários se sensibilizaram e anunciaram mudanças para os municípios onde possuem unidades industriais.
Neste sentido, Natalino realizou uma audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, quando fez um apelo para que o governo olhe com atenção esta causa, sugerindo que as demais empresas sigam o mesmo procedimento. "O secretário se comprometeu em fazer uma reunião com estas empresas e promover o diálogo em torno do tema. Acredito que com a união de forças entre o governo e nosso mandato parlamentar, seja possível repatriar aos municípios os valores de impostos perdidos nos últimos anos", comenta Natalino.
Atualmente, as empresas levam os produtos da cidade que tenham unidade industrial para as cidades portuárias e emitem a Nota Fiscal com valor de custo. Já as cidades que despacham a mercadoria para outros países o fazem com Nota Fiscal de Exportação, com valor agregado muito superior. Isso faz com que os municípios tenham sucessivas perdas em sua arrecadação, comprometendo investimentos e até mesmo a manutenção de serviços essenciais.
Felipe Schuler
Chefe de Gabinete | Comunicação
Gab. Natalino Lázare - PR
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