Aprovado projeto dos agentes penitenciários e socioeducativos

Deputado Berlanda votou pela aprovação do PLC

O deputado Nilso Berlanda (PR) comemorou a aprovação, em plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2016. O texto, aprovado na tarde desta terça-feira, dia 24 de maio, institui o plano de carreira e vencimentos dos agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). A categoria, que lotou as galerias, parabenizou os deputados que foram unânimes na aprovação do PLC. Depois ser aprovado em plenário em primeiro e segundo turno, agora o projeto segue para sanção do governo do Estado.

Antes de ir à votação em plenário, o PLC foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O novo plano de carreira previsto no projeto, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, substituirá o plano atual da categoria, parcialmente revogado em 2013. O texto foi elaborado em conjunto com um grupo de servidores, como parte do acordo que pôs fim à greve da categoria ocorrida em 2014.

Para o deputado Berlanda, a aprovação do PLC dos profissionais da SJC representa a valorização e o reconhecimento do trabalho realizado pela categoria. “Esta foi uma grande conquista, não somente para estes profissionais, mas uma conquista de toda sociedade catarinense que terá um serviço público de qualidade. Agora, esperamos o projeto voltado para os servidores técnicos e administrativos”, ressalta Berlanda.

Ainda no dia 12 de maio, o governo do Estado se comprometeu em encaminhar outro projeto voltado aos servidores técnicos administrativos da SJC. Mas até o fim da tarde desta terça-feira o projeto ainda não tinha dado entrada na Assembleia Legislativa.