/
Aprovado na CCJ projeto que cria políticas públicas para busca de pessoas desaparecidas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira (14, o projeto de Lei 64/2015, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), que institui a política estadual de busca de pessoas desaparecidas em Santa Catarina.
Da plateia, o militar da reserva, Luiz Fernando da Silveira, acompanhava visivelmente emocionado as palavras do relator do projeto, deputado Ricardo Guidi. Pai do jovem Luiz Gustavo, desaparecido há cinco anos, ele ocupa seu tempo em busca de respostas. "Meu filho tinha 24 anos, estava em casa e foi chamado por um amigo para dar uma volta. Saíram de casa, no carro do amigo por volta de meia noite e até agora não temos notícias. Na época, procurei por hospitais, por todos os cantos e até agora nada", contou Silveira.
Comin, na função de primeiro secretário da mesa diretora, não participa de reunião de comissões, conforme determina o regimento interno da Casa. Mas, desta vez fez questão de acompanhar de perto. "Tomei a liberdade de vir participar da reunião, pela essência desta causa. O projeto é talvez pioneiro no Brasil. Foi desenvolvido com a participação de muitos profissionais da área e tem caráter social. Não tem como não dar destaque para a grandeza da ideia, que vai fazer a diferença na rotina diária de quem trabalha nestas identificações e muitas vezes esbarram na falta de estrutura", pontua o deputado.
Idealizado com o apoio do delegado Vanderlei Redondo, o projeto pede a criação e manutenção de um banco de dados, com informações interligadas. Solicita ainda o desenvolvimento de programas e ações de inteligência, articulados entre órgãos públicos e unidades policiais.
E seu texto pede também o desenvolvimento de sistemas de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os policiais, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e contribuir com as investigações, busca e localização das pessoas. "São muitas as possibilidades e os motivos que causam o desaparecimento de uma pessoa, por isso o trabalho de busca tem que ser amplo. Trago comigo o apelo de pessoas que sonham com a hora que receberão alguma notícia de alguém que está desaparecido. Precisamos contribuir com o trabalho profissional da polícia, que não tem estrutura para atender tamanha demanda", destacou Comin.
Comin falou inclusive das pessoas que por falta de documentação, são enterradas como indigentes. "Tudo isso poderia ser diferente se tivéssemos um banco de dados interligado. Moradores de rua, usuários de drogas, dependentes de álcool, cada um com o seu motivo, antes de enfrentarem qualquer um destes problemas, tinham uma família. A maioria não passa da lembrança dos familiares. Cada um está em casa apenas no porta retrato. Nos objetos guardados pela mãe. Queremos contribuir para que exista uma resposta, boa ou não, nem que seja para que a família possa dar a esta pessoa um enterro digno", concluiu.
O próximo passo deste projeto na Casa é a tramitação nas comissões de Finanças e de Direitos Humanos.
Assessoria de Imprensa/ Kênia Pacheco/ 9984 1799
Jornalista SC 04085 JP
(48) 3221 2888 / 9984 1799 / 9618 1911
