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Aprovado na CCJ projeto de controle do abandono e evasão escolar
Deputado quer garantir por lei que programa já existente não deixe de ser aplicado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (5), o projeto de lei 52/2016, que dispõe sobre o sistema interinstitucional, denominado APOIA on line, para subsidiar o programa de apoio ao aluno infrequente.
De autoria do deputado Valmir Comin (PP), o projeto tem como foco controlar o abandono e a evasão escolar de alunos com idade entre 4 e 17 anos. A lei, após aprovada, é válida para as escolas de educação básica das redes públicas e privadas em Santa Catarina.
Conforme o parlamentar, o sistema já existe e o projeto visa fazer com que ele jamais deixe de ser válido. "É um programa feito atualmente, mas que pode ser excluído a qualquer momento desde que a administração estadual seja modificada. Por isso optamos por transformá-lo em lei. Uma maneira de garantir a presença dos alunos na escola", disse o deputado.
Comin relata que com base em dados do programa, entre os anos de 2002 e 2013, quando o mesmo não era nem virtual, foi registrado o retorno de 6,5 mil alunos para a sala de aula. Com a implantação do sistema on line, somente em 2015 o programa garantiu o regresso de 11.705 estudantes.
Este projeto ainda será discutido nas comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.
Mais informações:
Texto: Kênia Pacheco/Jornalista SC 04085 JP
Fotos: Agência Alesc
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