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Ana Paula pede que PLs do magistério não sejam aprovados na Alesc
A deputada Ana Paula Lima (PT) fez uma pelo, hoje (15), na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que os projetos de lei (PLs) 517 e 518, que tratam da instituição de um novo plano de carreira para o magistério público estadual e de novas regras para admissão de professores por prazo determinado (ACTs), não sejam aprovados, nem a Medida Provisória que o governo do Estado está dizendo que vai editar. “Temos compromisso com o magistério e não podemos retroceder naquilo que avançamos porque tenho certeza que vamos prejudicar significativamente tudo o que o nossos educadores conquistaram nestes longos anos”, disse Ana Paula.
A deputada disse que o magistério já expressou publicamente a rejeição aos projetos 517 e 518. “Esperamos que eles não venham para a pauta porque é um retrocesso de tudo aquilo que foi negociado pela categoria e o governo do Estado.” Segundo o sindicato, os PLs não atendem as reivindicações dos trabalhadores da educação discutidas em mesa de negociação.
Segundo ela, estes projetos não preveem a descompactação da tabela do magistério e os prazos percentuais apresentados, e não atendem as perspectivas dos professores. Os projetos não cumprem o que determina a lei do Piso Nacional do Magistério e não contemplam nem a inflação. Transforma professores admitidos em caráter temporário (ACTs) em horistas, ferindo a carreira do magistério. O Sinte entregou documento com este conteúdo ao governo do Estado e a todos os gabinetes de parlamentares da Alesc.
A deputada disse que nas últimas semanas o Parlamento catarinense viveu momentos muito tensos devido ao encaminhamento de projetos de origem governamental sem tempo hábil para discussão e sem negociação com os trabalhadores do serviço público de SC, como o da Previdência. “Isso gerou uma grande insatisfação para todos os servidores”, afirmou.
Ana Paula também salientou a tensão provocada pelo cerco na Alesc de um aparato policial sem precedentes na história do Parlamento. “Nunca vi tanto policial junto, tinha mais policial aqui do que em muito quartel do PM”, destacou. Para Ana Paula, estes policiais têm que fazer a segurança da população nas cidades do Norte, que está registrando grande número de homicídios, no Vale do Itajaí, no Sul e no Oeste, que estão clamando por policiamento e vivendo em estado de insegurança.
“A Alesc não precisa de mais segurança, os servidores que vieram a esta Casa vieram lutar pelo futuro em projetos aprovados que vai prejudicar os servidores, como o da previdência, mas felizmente não com nossas digitais”, comentou.
Para Ana Paula, investir em segurança não é só investir em efetivo, mas em políticas públicas, em educação. “Valorizar o professor é valorizar a qualidade da educação. A escola tem q ser um lugar adequado, feliz, com pessoas bem remuneradas porque elas estão educando as nossas crianças e adolescentes.”
A deputada disse que viu na Alesc o uso excessivo de força, de spray de pimenta e agressão a dirigentes da área de educação e da saúde, “situações que merecem o nosso repúdio”. “Fiquei muito indignada quando vi aqueles policiais militares que defendemos constantemente nesta Tribuna agredindo outros colegas. É lamentável que o governo do Estado tenha criado uma cizânia entre os trabalhadores do serviço público estadual.
Ana Paula pediu para que não se repita as mesmas cenas deprimentes da semana passada com o magistério catarinense. “Nós todos temos um familiar, uma amigo, um vizinho, um parente que é professor da rede estadual, ou foi aluno. Eles sim são responsáveis pelo futuro da nossa população”, afirmou.
Juliana Wilke
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