/
Ana Paula afirma que rombo da previdência tem origem na má gestão dos recursos
A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou hoje (02) no Plenário da Assembleia Legislativa que o problema da previdência pública é histórico e começou no passado com a má gestão dos recursos arrecadados. “O Estado como empregador durante longos anos não depositou os recursos devidos e deu um calote na previdência dos servidores. Isso ocorreu na gestão de inúmeros governadores”, declarou.
Segundo Ana Paula, muitos foram os casos em que governadores se apropriaram dos valores depositados para cobrirem outras despesas, o que causou o rombo na previdência de Santa Catarina e hoje o governo está pagando esta conta. “É preciso que fique claro que o rombo existente é de responsabilidade do Estado e não dos servidores que sempre, ao longo da história fizeram a sua contribuição, descontada em folha”, disse.
A deputada ressaltou que o servidor público paga mais pelo direito de se aposentar. “Enquanto na iniciativa privada é pago de alíquota de previdência 11% sobre a sua remuneração limitada a um teto de R$ 4.600,00, importando no máximo em R$ 506,00 de contribuição previdenciária; no setor público, é aplicada a mesma alíquota de 11% também sobre a remuneração, mas tendo como limite o teto do funcionalismo público, que em Santa Catarina é o subsídio de desembargador hoje no valor de R$ 30.400,00, importando em contribuição previdenciária máxima de R$ 3.344,00”, explicou.
Conforme Ana Paula, se existem privilégios concedidos, e citou, como por exemplo, transposições ilegais de carreiras, remanejamento de pessoal apenas para incorporação de maior remuneração em outros órgãos, os mesmos devem ser identificados e se ter a coragem de corrigir do sistema. “O que não dá é para nivelarem todos pela exceção!”
A deputada disse que o exemplo poderia começar “nesta Casa" com a aprovação de uma PEC para a extinção das aposentadorias dos ex-governadores. “O governante fica alguns meses no cargo contribuindo pelo teto do regime geral da previdência e quando acabar o mandato se aposenta como ex-governador recebendo pelo resto de sua vida como aposentadoria os valores referentes ao subsídio de desembargador, e depois ainda a pensão ao cônjuge sobrevivente”, reclamou.
Ana Paula afirmou que o SC Prev chegou a Alesc para propor uma nova previdência aos novos servidores estaduais. O estado propõe aumentar a alíquota para 14%. “Isso demanda um debate mais longo e profundo e essa Casa tem o dever de realizá-lo. E não pode ser no afogadilho de fim de ano.” Segundo a deputada, uma audiência pública foi solicitada, mas o relator do projeto não acatou o pedido. “Qual o medo de debater, o medo de dialogar para decidir futuro?”
Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento
