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24/05/2023 - 12h17min

Alesc tem voto contrário a apelo ao STF por marco temporal

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Deputado Marquito
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O deputado Marquito (Psol) foi o único a votar contra uma proposta de apelo ao Supremo Tribunal Federal para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indígenas, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina desta terça-feira (23). O marco temporal é uma tese jurídica que defende que sejam consideradas terras indígenas somente aquelas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. O artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos povos indígenas os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

Ao justificar o voto, Marquito explicou como funcionam os processos de demarcações de terras indígenas, com avaliação de ocupação de território por meio de estudo antropológico e levantamento fundiário, considerando relatos e documentos históricos. O deputado também comentou que “o marco temporal não atinge a homologação da terra indígena Morro dos Cavalos, por exemplo. A própria terra indígena dos Laklãnõ Xokleng, no Alto Vale, não está posicionada em relação ao marco temporal. Então, eu acredito que não traga impactos diretos para o território de Santa Catarina”.

“A casa tem colocado um peso enorme sobre o marco temporal, que não vai trazer o resultado que está sendo colocado em debate”, avaliou o deputado. Como já fez anteriormente em plenário, pediu que os parlamentares catarinenses atuem no apoio à resolução do conflito entre agricultores e indígenas. “A Constituição Estadual já garante indenizações ou reassentamentos. A Constituição Federal já prevê o pagamento pelas infraestruturas”, complementou.

Atualmente, 0,8% do estado de Santa Catarina é terra ou reserva indígena. Se Santa Catarina fizer todos os processos de demarcação necessários, ficará com 1,05% do território como terra ou reserva indígena.

Marquito tem articulado uma sala situacional de mediação de conflitos sobre terras indígenas em Santa Catarina. Duas reuniões já foram realizadas, com presença de representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Polícia Federal.

 

 

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