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Alesc aprova projeto de lei que isenta cobrança de ICMS da agricultura familiar
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (19/12) o projeto de lei da deputada Luciane Carminatti (PT) e do deputado Dirceu Dresch (PT) que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos à alimentação escolar e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Agora o projeto será enviado ao governador Raimundo Colombo para ser sancionado.
"Desde 2011 eu e o deputado Dirceu estamos empenhados em aprovar uma política de incentivo à agricultura familiar. Grandes empreendimentos já recebem incentivos fiscais do governo, em torno de R$ 4 bilhões. Já a agricultura, que é responsável pelo desenvolvimento dos municípios na maior parte do estado também precisa de incentivos concretos para tornar a atividade agrícola mais rentável e de permanência das famílias no campo", diz Luciane.
Hoje os produtos in natura, como verduras e legumes, são isentos de ICMS. Porém, os industrializados, como panificados, são taxados em 7%, 12% e 17 %, dependendo do produto. A isenção de imposto pode significar uma soma de R$ 2 milhões que deixariam de ser cobrada dos agricultores.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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