Agora é lei: Hospitais terão que ter os direitos dos idosos afixados em suas instalações

Aprovado em plenário no final de 2019, o projeto de lei de autoria do deputado Volnei Weber (MDB) visa a afixação em lugar visível dos direitos dos idosos em ambiente hospitalar no Estado de Santa Catarina

Tanto as instalações hospitalares públicas quanto as particulares devem afixar em local visível e de fácil acesso aos usuários e seus acompanhantes cartazes especificando os direitos dos idosos, atualizado, além do endereço e contato de órgãos de proteção e apoio ao idoso. “Essa é uma forma de fazer com que as pessoas conheçam e respeitem os direitos dos idosos”, explica Weber. O projeto de lei foi transformado na Lei n°17.907 e publicado em Diário Oficial no final de janeiro.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010 a proporção de idosos aumentou de 8,6% para 11%, sendo que, no grupo etário com 80 anos ou mais, o crescimento chegou a quase 65%. O IBGE aponta também que a população idosa irá mais do que triplicar: de menos de 20 milhões em 2010 para aproximadamente 65 milhões em 2050.

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