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Ações semana 22 a 26 junho
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Confira um resumo do trabalho da deputada Ana Campagnolo nas reuniões e sessões realizadas pela Alesc durante o período
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALesc, realizada na terça-feira (23), a deputada Ana Campagnolo (PSL), entre outras deliberações, votou pela inadmissibilidade do Projeto de Lei 174/2020, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias. "Eu entendo que o grande problema no Brasil é a criminalidade como um todo e a falta de punição, não a dificuldade de fazer uma denúncia", declarou Campagnolo, que é crítica à abordagem sexista usualmente aplicada em projetos de lei que versam sobre a violência doméstica.
Maurício Eskudlark (PL), Ivan Naatz (PL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) acompanharam o voto contrário. "O combate a violência contra a mulher é gravíssimo, mas já existem canais para denúncias próprios. A deputada Ana foi muito coerente e sensata em sua manifestação", disse Eskudlark.
Votaram favoráveis Fabiano da Luz (PT), Paulinha (PDT), João Amin (PP) e Kennedy Nunes (PSD). Por haver um empate, o projeto acabou aprovado pelo voto favorável do presidente da Comissão, deputado Romildo Titon (MDB).
Canais para denúncias já existentes
No Brasil existem várias maneiras de denunciar crimes e violência contra a mulher. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher estão espalhadas por todo o país e, na sua falta, as Delegacias da Polícia Militar também cumprem esse papel como prioridade.
Outro canal de entrada de denúncias é a central 180, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. E em casos mais graves, de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas desse crime.
Ainda há as Casas da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento À Mulher (Ceam) e as Casas-Abrigo, todas criadas para facilitar o acesso das vítimas de violência a um local seguro e temporário.
Na continuação da reunião, Campagnolo também votou pela inadmissibilidade do PL 185/2020, de autoria do deputado João Amin (PP), que institui um auxílio financeiro para os guias turísticos do estado. O projeto inicialmente previa o pagamento de um salário mínimo mensal aos guias, mas recebeu uma emenda substitutiva global do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que diminuiu o valor para R$ 600.
Sessão quarta-feira (24/06)
Durante a sessão da Alesc da última quarta-feira (24), a deputada Ana Campagnolo denunciou um material divulgado pelo ex-procurador de São Paulo e criador do movimento "Escola Sem Partido", Miguel Nagib. No conteúdo, ele mostra um episódio ocorrido no dia 23 de junho, que envolve uma professora da Escola de Educação Básica Joaquim Ramos, de Criciúma.
Durante uma aula online, a docente indica aos alunos a leitura de um texto publicado no portal UOL que tem como título: "10 diferenças entre o fascismo, o nazismo e o comunismo". "Além de ser um conteúdo doutrinário, partidário e político, algo que não cabe no ensino público, pois nossa Constituição prevê que o serviço público seja impessoal, neutro e sem viés partidário, nós ainda temos um texto com inverdades históricas", declarou Campagnolo durante seu discurso.
"Antes mesmo de eleita, militei pela causa do Escola Sem Partido e nesse contexto hoje surge uma denúncia aqui em nosso Estado". A deputada exibiu o vídeo de dois minutos onde a professora, claramente, impõe opiniões a respeito das decisões políticas no Brasil. Ela ainda induz os alunos a associarem o fascismo ao atual governo.
A deputada citou ainda em seu discurso alguns estudos que apontam a falta de qualidade no aprendizado dos estudantes de ensino médio brasileiro. Nos vídeos e manchetes, é possível ver reportagens que tratam do índice de educação no Brasil nos anos de 2011 e 2018. O resultado, segundo os especialistas entrevistados, não é nada animador. "Essa é a consequência desse tipo de aula que não tem objetivo de transmitir o conteúdo básico, mas sim de fazer doutrinação política", finalizou Campagnolo.
Comissão de Educação
A deputada também participou, de forma remota, na última quinta-feira (25), da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Na ocasião, entre outras deliberações, Campagnolo se manifestou favoravelmente aos projetos 238/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), o PL 324/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), o PL 347/2019, de autoria do deputado Romildo Titon (MDB), e o PL 336/2019, que tem como autor o deputado Marcius Machado (PL).
Saiba mais
A deputada Ana Campagnolo vem trabalhando para que a questão da violência doméstica seja abordada de maneira mais igualitária pelos órgãos públicos. O assunto, inclusive, já foi abordado em alguns vídeos e você pode conferir na íntegra, basta clicar:
Vítimas da ideologia de gênero https://www.youtube.com/watch?v=c6w-4mi1RSc
Sexismo e direitos iguais https://www.youtube.com/watch?v=tdM_27GgC5U
Violência contra homens https://www.youtube.com/watch?v=BjpPrk3u2AM
