Acesso a Saúde: meu direito, dever do Estado é apresentado na Alesc

Deputado Zé Milton e dirigentes dos hospitais filantrópicos

O Movimento “Acesso à Saúde: meu direito, dever do governo”, foi apresentado pelos representantes da Ahesc/Fehoesc e Fehosc, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14).

Presidente da Fehosc, Hilário Dalmann explicou que a baixa remuneração do SUS aos hospitais, os atrasos nos pagamentos e a falta de políticas públicas de isenção e incentivo as instituições tem aumentado a crise.  Dalmann ressaltou o alto endividamento Hospitais, chegando a R$ 17 bilhões no País. Apenas em Santa Catarina, o valor das dívidas supera R$ 200 milhões. “Estamos vivendo uma grande crise e se nada for feito teremos diversos hospitais fechando as portas até o fim deste ano”, relatou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton (PP), solicitou o apoio dos parlamentares para os projetos que tramitam na Casa, em prol dos hospitais e a necessidade de realizar uma nova edição do Programa Revigorar, porém com os recursos destinados unicamente ao custeio das instituições. “O modelo atual de financiamento público da saúde tem sido insuficiente para bancar as despesas decorrentes dos serviços oferecidos. O déficit é ainda maior nos hospitais filantrópicos. Precisamos sensibilizar os governos Estadual e Federal, para que tomem iniciativa de projetos que auxiliem estas instituições”, frisou o parlamentar, salientando que apesar do relevante trabalho prestado ao SUS, os hospitais têm sido onerados devido a baixa remuneração do sistema.

Ao final o deputado parabenizou a Ahesc/Fehoesc e Fehosc pela iniciativa, destacando a importância de conscientizar a população da gravidade dos problemas enfrentados pelo segmento. 

Isenção do ICMS
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto, de autoria do deputado Zé Milton, que altera a Lei nº 15.314, de 2010, que isenta o ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para o fim de incluir os Hospitais Filantrópicos como beneficiários da isenção, podendo ter uma economia de até 25%, na contas de energia . A ação atende a uma reivindicação das Associações e Federação dos Hospitais Filantrópicos Catarinenses, com a finalidade de amenizar o ônus das instituições, que acumulam prejuízos diante da baixa remuneração do SUS aos procedimentos de baixa e média complexidade.

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