Dois anos de oportunidade a pessoas com deficiência

O estagiário Jackson Pereira faz parte de um momento histórico para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ele integra o primeiro grupo de estudantes com deficiência contratados pelo Programa Alesc Inclusiva, em setembro de 2013.

À época, foram selecionados dez estagiários, sendo dois do ensino médio, um de nível técnico e sete de nível superior. Entre os participantes, pessoas com deficiências física, auditiva, visual e uma estudante com deficiência múltipla.

O Alesc Inclusiva é uma iniciativa pioneira na área pública em Santa Catarina, criado pelo Parlamento por meio da Resolução 5/2013. "O programa precisa ser comemorado. A experiência tem dado certo e chamado a atenção", diz o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD). "A partir desse exemplo da Assembleia, o poder público pode desenvolver as ações necessárias para implementar projetos semelhantes", acrescenta.

Prestes a completar dois anos em funcionamento, o programa já deu oportunidade a 14 estagiários e tem proporcionado inúmeros benefícios, na avaliação do parlamentar. "Os funcionários da Casa aprendem muito no convívio com os estagiários. Mas o ganho, sobretudo, é das pessoas com deficiência, que saem mais preparadas para ingressar no mercado de trabalho. A sociedade tem que olhar para a pessoa com deficiência não do ponto de vista das suas limitações, e sim das suas habilidades", destaca Ascari.

A opinião é compartilhada pela coordenadora de Serviços Técnicos da Assembleia, Mirian Lopes Pereira, que chefia o setor onde Jackson estagia. "A presença dele veio somar para toda a equipe e a Casa. É um profissional proativo, um exemplo de vida para os colegas. Está sempre demonstrando capacidade e determinação", diz.

O estágio na Assembleia Legislativa representa, para Jackson, a primeira oportunidade na sua área de atuação. Ele cursa a décima fase de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e faz algumas disciplinas isoladas de Administração. "Estou desenvolvendo um trabalho interessante na gestão de resíduos sólidos. Não estou por piedade de ninguém, mas sim porque realmente faço por merecer. Quando entrei, havia pouca coisa relacionada ao tema. Nem era a minha obrigação, mas comecei a puxar pela educação ambiental, focada na destinação adequada. Além de ser uma vitória pessoal, fico orgulhoso de fazer parte de iniciativas como essa." A meta do estagiário é implementar um setor de gestão ambiental no Parlamento catarinense. "Já fiz um levantamento das necessidades e apresentei o projeto aos deputados."

Segundo Jackson, o programa contribui para dar visibilidade às pessoas com deficiência. "É muito importante, pois, infelizmente, ainda é difícil encontrarmos oportunidades no mercado de trabalho. O Alesc Inclusiva mostra que as pessoas com deficiência podem fazer a diferença. Não quer que sejam só mais um para bater o ponto e cumprir a carga horária", ressalta o estagiário. "O programa também permitiu a contratação de pessoas com diferentes tipos de deficiência. Isso é bom para os servidores, que às vezes não têm contato, não sabem como agir, como lidar, como ajudar, ou, no meu caso, como conduzir um cego."

Para Bartira Wagner Pereira, o ingresso de Jackson no Alesc Inclusiva significa a abertura de uma porta ao filho. "A inclusão, na verdade, é muito falada, mas pouco praticada. Na Assembleia o Jackson realmente se sente incluído. Não tem diferença, ele tem segurança no que está fazendo porque foi bem aceito." A coordenadora de ensino aposentada recorda que nem sempre foi assim. "No início do problema dele, o Jackson dizia: 'Não posso, não consigo fazer mais nada, pra mim deu, não tem jeito'. Ele tinha possibilidades de estudar, de trabalhar, e se subestimava. É claro que tem limitações, mas consegue fazer coisas que outros fazem."

O trabalho desenvolvido por Jackson foi tão bem avaliado que a intenção da coordenadora é mantê-lo no setor assim que o contrato de estágio acabar, no final de setembro. "Queremos que ele não nos deixe. Estamos envolvidos em um projeto para tornar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma referência nacional no quesito acessibilidade. E a participação do Jackson está sendo fundamental nesse sentido", garante Mirian. 

O crescimento pessoal e profissional possibilitado pelo estágio no Alesc Inclusiva foi destacado pela esposa de Jackson, Izabella Hames. "Ele só cresceu com esse estágio. Acredito que está sendo ótimo atuar na área, conciliando o estágio com a faculdade. Além disso, as pessoas que trabalham com o Jackson são maravilhosas. Receberam bem, deram apoio. Dá para perceber que ele se sente muito bem lá. E eles querem que o Jackson fique! É muito legal ver esse carinho."

Estágio no Alesc Inclusiva
Para concorrer às vagas de estágio no Poder Legislativo estadual, os interessados devem obedecer a três requisitos. É necessária a apresentação de laudo, emitido por médico ou psicólogo, com diagnóstico e descrição da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) ou da Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde (CID).

Os candidatos precisam frequentar instituições de ensino médio regular, ensino superior, educação profissional, educação especial. Também podem cursar os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Além disso, devem apresentar funcionalidade compatível com a vaga disponibilizada.

Os participantes do Alesc Inclusiva têm jornada de 20 horas semanais. Eles recebem auxílio financeiro mensal na forma de bolsa de trabalho, além dos benefícios já concedidos aos demais estagiários da Assembleia. O contrato tem duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um.

A novidade deste ano é o aumento da remuneração paga aos estagiários. Para os estudantes de ensino médio, subiu de R$ 450 para R$ 650. Já para os estudantes de ensino superior, a bolsa passou de R$ 500 para R$ 950. 

Nova fase
A comissão interinstitucional responsável pelo recrutamento dos estagiários finalizou, em agosto, o segundo processo seletivo do Alesc Inclusiva. A equipe é composta por servidores da Assembleia, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede) e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O programa conta também com o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC).

Foram escolhidos oito candidatos, dentre 22 inscritos. Cinco deles vão preencher as novas vagas disponibilizadas pela Casa. Os outros três substituirão aqueles que concluirão o prazo de dois anos de permanência.

A posse dos oito novos estagiários do programa será realizada em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, data que marca o aniversário de dois anos do Alesc Inclusiva.

São pessoas com deficiência visual, física e auditiva, três delas estudantes do ensino médio e cinco do superior. Elas vão estagiar na Escola do Legislativo, na Coordenadoria de Informações, na Diretoria Financeira, na Assessoria de Relações Institucionais, no Centro de Memória, na Diretoria de Recursos Humanos, na Coordenadoria de Estágios Especiais e na Coordenadoria de Publicação da Assembleia Legislativa.