Assembleia Legislativa mantém frente parlamentar para o setor

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina mantém há pelo menos três legislaturas uma frente parlamentar em prol do cooperativismo catarinense, a Frencoop/SC. Seu objetivo é influenciar políticas econômicas para o setor e garantir o espaço para debates, adoção de medidas e para o enfrentamento das demandas em busca de soluções, incentivos e subsídios ao setor.

As frentes parlamentares são instituídas com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir estudos de temas de interesse social, político e econômico. No caso da Frencoop/SC, a solicitação para a criação do grupo partiu do deputado Moacir Sopelsa (MDB). Além dele, outros 19 parlamentares integram a frente.

Sopelsa lembra que o segmento cooperativista é considerado exemplo de ação que deu certo em Santa Catarina e por isso precisa de apoio. “É necessária a mobilização do Parlamento em defesa do setor.”

Ele observa que além do agronegócio, o cooperativismo abrange setores como educação, transporte, saúde, educação, entre outros. “O cooperativismo em Santa Catarina é importantíssimo não só na agricultura, mas em vários setores, e é um exemplo de segmento para o estado. Com a frente, queremos defender o setor e fortalecê-lo ainda mais”, afirma o deputado.

Política
Em 2015, a Assembleia aprovou a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Lei 16.834/3015). A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento do cooperativismo e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados.

A lei foi elaborada em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado de Santa Catarina e sistema cooperativista. Ela criou também o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), com a atribuição de propor ao governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas.

Fomento
Com o objetivo de fomentar o setor cooperativista, em 2011, o Parlamento catarinense aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que incluiu, na Carta Magna estadual, o apoio e estímulo a empreendimentos de economia solidária, ao cooperativismo e outras formas associativas. A emenda possibilita que o Estado elabore políticas públicas voltadas ao desenvolvimento desse setor.

Leis
Ainda relativo ao cooperativismo, a Assembleia aprovou no fim do ano passado dois projetos de lei, ambos do deputado João Amin (PP), que instituíram em Santa Catarina o Dia Estadual do Cooperativismo (primeiro sábado do mês de julho) e o Dia Estadual do Cooperativismo de Crédito (21 de outubro). As duas propostas foram transformadas em lei no começo deste ano e já estão em vigor.