Assembleia está atenta às discussões sobre a substância

Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina está atenta às discussões sobre a fosfoetanolamina. Em dezembro, a Comissão de Saúde da Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, organizou um seminário estadual para tratar da pílula do câncer. Um projeto de lei sobre o tema também está em tramitação.

O evento contou com a presença do coordenador da pesquisa sobre a substância na Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Orivaldo Chierice, e sua equipe, além de representantes de entidades da área da saúde, médicos oncologistas e pacientes que fazem uso da substância. No mesmo dia, os pesquisadores e a Comissão de Saúde foram recebidos pelo secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.

No encontro, Chierice defendeu o uso da fosfoetanolamina. “A célula cancerosa é anaeróbica [não precisa de oxigênio para fazer seu metabolismo]. O que a fosfoetanolamina faz é entrar nesta célula, obrigando-a a fazer uma respiração aeróbica [que necessita de oxigênio], que ela não consegue, e ela entra em apoptose, que é a morte programada. O organismo programa para essa célula cancerosa morrer”, explicou.

Citando as acusações e perguntas que lhe são dirigidas diariamente sobre o assunto, o pesquisador disse que existe muito cinismo em relação às pessoas doentes e sugeriu que, por interesses financeiros, muitas instituições não estão interessadas em tornar a substância acessível.

A presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputada Ana Paula Lima (PT), afirmou que a comissão trouxe esse assunto para a Assembleia devido aos resultados positivos obtidos por pacientes que fizeram uso da substância. “Várias pessoas que prestaram depoimento, algumas delas conhecidas minhas, fizeram o uso da fosfoetanolamina e tiveram uma melhora impressionante. Por isso, a Assembleia não pode ficar à margem desse debate”, explicou.

Ana Paula disse que a Comissão de Saúde tem acompanhado os testes feitos em Santa Catarina com a fosfoetanolamina. O Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), construído em Florianópolis com apoio do governo do Estado, foi um dos três laboratórios selecionados no país para realizar testes sobre a eficácia e a segurança das pílulas no combate ao câncer. O CIEnP tem trabalhado com os estudos sobre a toxicidade da substância em roedores. “Eu acredito nessa substância. Tenho certeza que as pessoas que tomaram sentiram uma melhoria na qualidade de vida, mas temos que fazer esse protocolo de testes para liberá-la como medicamento ou suplemento”, disse.

Legislação
Em novembro do ano passado, o Rodrigo Minotto (PDT) apresentou um projeto de lei determinando que o governo estadual se comprometa a fabricar e a distribuir a pílula do câncer em Santa Catarina. Trata-se do PL 524/2015, que está em tramitação e atualmente se encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

“Nosso objetivo é permitir que os pacientes de câncer tenham a possibilidade de acessar esse tratamento sem abandonar os tratamentos convencionais. Precisamos dar oportunidade para quem não tem oportunidade”, afirma o parlamentar.

Minotto acredita que os deputados estaduais se sensibilizarão com as histórias das pessoas que tiveram melhorias com a fosfoetanolamina. “Nós também queremos chamar a atenção para essa questão. É importante movimentar a sociedade para que a gente busque isso o mais rápido”, completou.

No Congresso Nacional, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 17 de março e até a publicação essa reportagem (30 de março) aguardava a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, que tem como autores 26 deputados, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública.