Assembleia e Defensoria Pública renovam parceria

A missão de assumir o protagonismo de ações sensíveis que reverberam em benefícios para Santa Catarina move a Assembleia Legislativa. Uma das iniciativas, que impacta efetivamente na vida dos catarinenses, especialmente daqueles mais vulneráveis, foi a recente renovação da parceria com a Defensoria Pública do Estado.

Essa união resultou em números consideráveis apresentados pela unidade de atendimento da Defensoria Pública na Alesc. Desde a sua inauguração, há dois anos, foram contabilizados mais de 1.170 atendimentos. Somente no ano de 2023, já foram mais de 450 atendimentos. Além disso, foram realizadas 896 orientações jurídicas, 101 encaminhamentos a outros órgãos e nove audiências, com dois acordos realizados até o presente momento.

Resolutividade
Para o presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), a importância de prosseguir com essa parceria representa a sensibilidade do Parlamento em dar voz e resolutividade aos problemas e angústias da população catarinense.

“A preocupação é imensa. Nós inovamos em Santa Catarina, trazendo um braço da Defensoria para dentro do Parlamento, para nos auxiliar nos encaminhamentos de pautas importantes, que envolvem uma camada de nossa sociedade, uma camada mais vulnerável, que necessita do apoio e da assessoria jurídica”, pontuou.

Nadal observa que a Defensoria tem um braço social de grande relevância. “Os pleitos que são levados até a instituição, todos eles têm um encaminhamento, que é o que nós esperamos como parlamentar para resolver problemas pontuais em cada região de Santa Catarina”, avaliou.

O presidente reafirma o comprometimento da Alesc em assumir os pleitos que são demandados pelos catarinenses. “O Parlamento está sempre muito atento às pautas que envolvem Santa Catarina”, avaliou, destacando que o protagonismo da Assembleia Legislativa é  justamente respaldar a atuação de cada deputado que integra a Casa.

“Essa responsabilidade que cada deputado tem, ela se representa em ações como essa, de justamente fazer com que a sociedade tenha uma resposta naquilo que é a sua angústia. O Parlamento está sempre muito atento a isto, fazendo aquilo que é o seu ofício: legislar, fiscalizar e prestar atenção àquilo que Santa Catarina e os catarinenses necessitam.”

Casa dos catarinenses
Para o defensor público-geral Renan Soares de Souza, a continuidade dessa cooperação significa o êxito desse processo inovador no Estado. “O Parlamento inova ao instalar uma unidade da Defensoria Pública para prestar serviços gratuitos à população. Então a Casa, que produz leis a favor do povo, também passa a ser o local de serviços a favor do catarinense,” avaliou.

Para ele, essa parceria Parlamento-Defensoria é positiva. “Os atendimentos têm sido cada vez maiores.  A unidade começou a ser implantada no período de pandemia e hoje já são mais de 1,3 mil atendimentos e neste ano estamos chegando à marca de 500 pessoas assistidas”,  comemorou.

Mais uma porta
Para o defensor designado para comandar a unidade da Assembleia, Tauser Ximenes Faria, a unidade representa mais uma porta de acesso à Justiça em Santa Catarina. “É fundamental o apoio e suporte dado por todas e todos os parlamentares catarinenses”, destacou.

Ele observa que além da atuação judicial, garantindo os direitos mais básicos da população, como educação, saúde e moradia, a unidade se destaca pela atuação extrajudicial. “Esse trabalho ajuda a desafogar o Judiciário e garante rapidez e efetividade na solução dos litígios mediante orientação jurídica, educação em direitos e realização de acordos”, disse.

Atualmente, a Defensoria Pública de Santa Catarina atua em 24 comarcas e conta com 125 defensores.
 
Quem pode ser atendido? 
A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita às pessoas necessitadas que comprovem insuficiência de recursos. São consideradas necessitadas as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.

Um dos critérios importantes para o reconhecimento da situação de necessitado é ter a renda familiar mensal não superior a 03 salários mínimos. Se a renda for  superior, mas até 04 salários mínimos, também deve estar presente ao menos uma das seguintes situações:

a) entidade familiar composta por mais de 05 membros;
b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo;
c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento;
d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por quatro ou mais membros.

Além disso, em processos criminais, por força do princípio constitucional da ampla defesa, qualquer pessoa pode ter a sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente da condição econômica.

As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, também podem utilizar o serviço da Defensoria. Do mesmo modo, as entidades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que não tenham recursos suficientes para a defesa de seus direitos por meio da contratação de advogado.