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10/05/2017 - 18h52min

Estabelecimentos comerciais poderão ter postos de coleta de óleo de cozinha

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Projeto que prevê a medida foi aprovado pela Comissão de Turismo nesta quarta (10).

Evitar que o óleo de cozinha seja descartado de maneira incorreta e, com isso, contribuir para a preservação do meio ambiente. Essa é a intenção de um projeto de lei (PL 265.2/2008) aprovado pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa.

A proposta altera a lei que criou o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras, obrigando os estabelecimentos comerciais de grande porte a colocarem postos de coleta de óleo de cozinha. 

Os deputados aprovaram também o projeto (PL 85.0/2016) que obriga os órgãos responsáveis por licenciamento ambiental em Santa Catarina a cumprirem os prazos previstos em lei para a emissão dos documentos.

Entrevista com:
-deputado Valdir Cobalchini (PMDB)

Daniela Legas
AGÊNCIA AL

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