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Projeto de Lei - Sessão ordinária - 05/02/2025 - 17h06min
Projeto prevê mudanças na lei de combate a ofensas a religiões
Projeto de Lei - 05/11/2024 - 16h45min
Avançam projetos que tratam da segurança de barragens e alertas de risco à população
Projeto de Lei - 05/11/2024 - 16h43min
Projeto autoriza concessão de uso de imóveis do Estado para consórcios municipais
Projeto de Lei - 25/10/2024 - 14h31min
Projeto quer criar cadastro de homicidas de agentes da Segurança Pública
Projeto de Lei - 16/10/2024 - 17h32min
Projeto de lei cria código de ética para professores da rede estadual
Projeto de Lei - 01/10/2024 - 14h17min
Proposta prevê carteira de identificação para portador de próteses metálicas em SC
Projeto de Lei - 30/09/2024 - 15h05min
Projeto prevê atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa
Projeto de Lei - 26/09/2024 - 12h29min
