Alesc aprova iniciativas que beneficiam pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (24), três propostas relacionadas a direitos das pessoas com deficiência.

Uma delas inclui diferentes tipos de perda parcial da audição na lista de deficiências contempladas pela legislação catarinense que trata dos direitos dos PCDs. O autor da iniciativa é o deputado Altair Silva (PP).

Outro projeto aprovado em Plenário garante aos atletas voluntários de apoio a atletas com deficiência visual a isenção do pagamento de inscrição em eventos e programas esportivos em Santa Catarina. O benefício de gratuidade já é garantido por lei àqueles que acompanham atletas cadeirantes. A proposta é do deputado Fernando Krelling (MDB).

Também foi aprovada matéria que dispensa autorização judicial no processo de revenda de veículos adquiridos com isenção de impostos por representantes legais de pessoas com deficiência que não possuam capacidade para os atos da vida civil, nos casos em que os recursos para a aquisição do automóvel não sejam da renda ou patrimônio da própria PCD. Segundo o autor do projeto, deputado Julio Garcia (PSD), a medida busca simplificar o processo de alienação de veículos nessa situação.

Entrevistas com:
- deputado Fernando Krelling (MDB), autor do projeto de lei sobre voluntários de apoio a atletas com deficiência visual;
- depuado Altair Silva (PP), autor do projeto de lei que garante direitos a pessoas com perda parcial da audição.