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Seminário debate práticas exitosas na defesa dos direitos da criança e adolescente
Na manhã desta quinta-feira (8), teve início no auditório Deputada Antonieta de Barros, do Palácio Barriga Verde, o 1º Seminário Estadual de Práticas Exitosas na Área da Criança e do Adolescente. O evento tem como objetivo criar um espaço para o diálogo e a troca de experiências sobre os avanços, dificuldades e desafios na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Durante o evento, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia, serão apresentados relatos sobre experiências bem sucedidas na área, implementadas pelo setor público e pela sociedade civil. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da comissão, enfatizou que a disseminação destas práticas também deve servir como estímulo e referência para novas ideias. "A gente quer que as pessoas que estejam presentes não pensem que apenas é necessário gastar dinheiro, tem que haver criatividade e se dedicar a essa faixa etária, tão vulnerável por esse Brasil afora". O parlamentar destacou que no estado são desenvolvidos projetos que podem servir como modelo. "Santa Catarina pode dar o exemplo, tem muitos bons exemplos por aí para serem aproveitados. A gente quer mesmo é replicar essas boas coisas que acontecem e fazer um congraçamento com todas as entidades. Para um país que está com muita dificuldade financeira, a criatividade, o amor e o voluntariado são imprescindíveis nesta fase que nós passamos no estado e no Brasil", acrescentou.
A coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da UFSC (Nejusca), Josiane Rose Petry Veronese, proferiu a palestra de abertura do evento com o tema: Política pública para criança e o adolescente - Uma trajetória de avanços e desafios. Para ela, o grande avanço alcançado na área do direito da criança foi a construção de um sistema de garantias. "A articulação horizontal dos vários atores que trabalham o direito da criança pode ser colocado como a síntese da grande conquista", afirmou. "Como grandes desafios atuais citaria não reduzirmos políticas públicas à questão da segurança pública, pois existe um grande equívoco nisso. Falar hoje em política pública seria dizer não à redução da idade de responsabilidade penal. Não à redução do início da idade laboral para o trabalho", frisou Josiane.
O seminário tem intenção de promover o debate entre integrantes do sistema de garantia dos direitos, no âmbito da promoção, controle e defesa dos direitos da criança e do adolescente e os conselhos municipais e técnicos envolvidos no seu atendimento. Também participam profissionais do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar e fóruns temáticos.
Programação da tarde
13h30 Apresentação cultural: Casa da Criança do Morro da Penitenciária - Florianópolis
13h45 Palestra: Educação em tempo Integral - Articulando saberes na escola para além da escola - Prof. Juares Thiesen
14h30 Mesa 2 - Coordenação: Daiana Delamar Agostinho - Apresentação Fiesc/IEL - Projeto Novos Caminhos - Florianópolis
14h45 Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/Secretaria de Desenvolvimento Social - Projeto: Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
15h Pausa para Café
15h15 Apresentação Cultural: Cedep - Centro de Educação e Evangelização Popular - Florianópolis
15h30 Apresentação Prefeitura Municipal de Içara - Secretaria Municipal de Assistência Social - Projeto: Família Acolhedora
15h45 Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/Secretaria de Educação - Projeto: Escola em tempo integral
16h Apresentação Escola do Teatro Bolshoi no Brasil - Projeto Social
16h15 Apresentação Assembleia Legislativa de Santa Catarina Projeto: PAB - Projeto Antonieta de Barros
16h30 Debate
17h30 Encerramento
Agência AL
