Seminário debate direito à privacidade e propriedade intelectual na internet

Cintia da Silva Carvalho, doutora em Comunicação Social, foi uma das palestrantes do seminário. FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Direito eletrônico, imagem e reputação foram os temas abordados na noite desta sexta-feira (13) no Seminário Redes Sociais e Marketing Digital, promovido pela Fundação de Turismo do Vale do Contestado (Conttur), com o apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O debate marcou o encerramento do evento, realizado no anfiteatro Afonso Dresch, na Unoesc de Joaçaba.

Um dos organizadores, Bruno Pellegrini, destacou a importância do seminário, que entre os dias 12 e 13 reuniu empresários, gestores públicos, especialistas e estudantes de comunicação. "Foi um espaço para a troca de conhecimentos e reflexões sobre os impactos causados na sociedade pelas novas tecnologias de comunicação. Paralelamente, também aconteceu a Expo-Mídia, na qual empresas ligadas às áreas da tecnologia, publicidade e propaganda puderam expor seus produtos e serviços", disse.

Legislação e formação de imagem nas redes sociais
Especialista em propriedade intelectual, com atuação nas áreas do Direito empresarial e eletrônico, o primeiro palestrante da noite, o advogado Rafael Porto Viecelli, discorreu sobre a atual legislação vigente e as propostas em tramitação no Congresso Nacional visando garantir a proteção de dados e coibir a pirataria no país.

Entre elas, o novo marco civil (Projeto de Lei 2126/2013), que busca regulamentar o uso da internet no Brasil. Com 25 artigos, o texto trata de temas como privacidade, e-commerce, direito autoral, retenção de dados, função social da rede, responsabilidade civil de usuários e provedores e as diretrizes de atuação do Estado. "Essas propostas abrangem uma série de direitos que estão sendo bastante violados no país. Se por um lado a internet possibilitou a aproximação das pessoas, por outro ela fez com que muitas delas perdessem a noção do que pode e o que não pode ser feito".

Ele citou um caso ocorrido neste mês no estado de São Paulo, no qual uma pessoa foi condenada por compartilhar comentário de cunho ofensivo de autoria de um dos seus contatos. "Minha recomendação é os usuários passem a encarar os meios virtuais com mais responsabilidade, conferindo se as informações são verdadeiras e não caluniosas antes de repassá-las".

Outro destaque da noite foi o debate em torno da formação de imagem e reputação nos espaços digitais, conduzido pela doutora em Comunicação Social Cintia da Silva Carvalho. Com atuação na área da comunicação corporativa, com foco em redes sociais e novas tendências digitais, Cintia destacou as pesquisas que indicam os valores almejados por pessoas e empresas para se popularizarem e conquistarem mais seguidores nas redes sociais.

De acordo com ela, um nome ou marca se fortalece na internet quando é capaz de conquistar determinado grau de confiabilidade e de oferecer os produtos e serviços adequados aos interesses dos seus seguidores. "Sem isso, o nível de visibilidade e de popularidade podem até ser alcançados, mas não se sustentam por muito tempo", ensinou.