Repasse de escolas do ensino fundamental aos municípios é aprovado

Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (15), aprovou por maioria de votos projeto de lei que autoriza o governo do Estado a repassar aos municípios as estruturas das escolas do Ensino Fundamental (PL 310/2013).

Os municípios visados pela proposta do Executivo são os que aderiram ao Programa de Parceria Educacional Estado-Município. Além das estruturas, os repasses incluem os terrenos onde se encontram instaladas as referidas instituições de ensino.

A doação, afirmou o deputado Silvio Dreveck (PP) em seu parecer, “complementa a transferência do gerenciamento do Ensino Fundamental aos municípios, conforme prevê a Constituição Federal”.

Já o deputado Dirceu Dresch (PT) mostrou-se contrário à medida, por julgar que sobrecarregará as municipalidades, sobre as quais já recai a obrigação de prover o Ensino Básico. “Não concordo com esta estratégia de transferir mais estas responsabilidades aos municípios, feita sob pressão da Secretaria Estadual da Educação”, disse.

Já aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, o projeto segue para votação em plenário.

Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 288/2013, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que visa instituir a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O período escolhido foi durante o mês de outubro, a coincidir com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Entre os objetivos citados no projeto, estão a promoção do intercâmbio de conhecimento entre as diversas instituições de pesquisa e o fomento e a divulgação do desenvolvimento científico no estado.
Com a aprovação, o PL segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Dia do PMDB
Aprovada ainda, por unanimidade de votos, o PL 372/2013, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB). O projeto busca instituir 24 de março como o dia do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O relator, deputado Aldo Schneider (PMDB), destacou a relevância da matéria, que agora segue para votação em plenário. “Além de contribuir para a restauração da democracia no país, a agremiação exerce representatividade popular muito significativa em nosso estado”.