Proposta que obriga cardápios físicos em estabelecimentos avança nas Comissões

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, na manhã desta quarta-feira (09), o projeto de lei, PL 0163/2023, que estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches devem disponibilizar cardápios ou menus físicos quando utilizarem cardápios ou menus digitais.

O autor do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), justifica que a medida pretende incluir clientes que não têm acesso fácil ou conhecimento suficiente para utilizar os cardápios digitais. Segundo o autor, essa exclusão digital pode afetar especialmente as pessoas mais idosas, deficientes ou com menor familiaridade à tecnologia.

A matéria recebeu voto favorável da relatora, deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que foi seguido pelos demais membros do colegiado, e agora segue para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Evento sobre quedas de idosos

A Comissão também aprovou o requerimento 0092/2025, apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Sergio Motta (Republicanos), que solicita a realização do evento "Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas".

A atividade acontecerá no Auditório Antonieta de Barros e ainda não tem data e o horário definidos.

Com a colaboração de Mônica Santa Helena