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Vai a plenário PL que institui o Selo Arte para produtos artesanais
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou na tarde desta quarta-feira (12), em reunião semipresencial, o PL 327/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta a concessão do Selo Arte no estado, referente ao mercado consumidor de produtos artesanais locais. Matéria segue para apreciação em plenário.
O projeto permite a comercialização de tais produtos por todo o estado, desde que tenham sido previamente submetidos à fiscalização do órgão responsável nos municípios de origem. O PL teve o parecer favorável do deputado Jair Miotto (PSC) e foi aprovado na forma da emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Selo de procedência
O colegiado também aprovou o projeto de lei (PL) 311/2020, do deputado Coronel Mocellin (PSL), que institui o Selo de Procedência de Produtos Catarinenses. O projeto teve parecer favorável do relator deputado João Amin (PP), mas retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Porto de Imbituba
Os deputados acataram a Moção de repúdio do município de Imbituba contra a intenção do Estado de extinguir a SCPAR Porto de Imbituba e a desestatização do porto local.
O documento alerta para a ausência de diálogo prévio sobre o assunto e de estudos sobre as consequências financeiras que eventual desestatização trará a todos os setores da economia imbitubense. A deputada Ada de Luca (MDB) manifestou apoio aos moradores de Imbituba.
Comissão Mista
Os deputados Ivan Naatz (PL) e a deputada Ada de Luca foram indicados pelos membros do colegiado para integrarem Comissão Mista (17/2021), que vai apreciar e analisar o processo de estudos para a desestatização dos portos de Imbituba e de São Francisco do Sul, sugerida pelo deputado Volnei Weber. Já integram essa comissão os deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Sargento Lima (PL). O colegiado terá 60 dias, renováveis por mais 60 dias, para acompanhar os estudos.
Requerimentos
Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado Jair Miotto, que convida os representantes da Superintendência Regional (DNIT) e da empresa Via Costeira (CCR) para falarem do pedágio a ser instalado em Laguna, entre Nova Fazenda e Itapirubá, conforme solicitação encaminhada pelo vereador Eduardo Nacif Carneiro, de Laguna.
Os deputados aprovaram requerimento, de autoria do deputado Ivan Naatz, que convida com direito a voz para a reunião da comissão a diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, e o coordenador do Observatório do Carvão Mineral, Juliano Bueno Araújo.
Acatando sugestão do deputado Jair Miotto, o encontro que estava agendado para o dia 24 de maio foi postergado para a primeira quinzena de junho. Miotto informou que os convites já haviam sido encaminhados, mas que a alteração da data seria necessária em função de dificuldades de agenda.
