PEC da Saúde é aprovada e deve ser promulgada já nesta quarta-feira (26)

Entidades ligadas à saúde acompanharam a votação da PEC

Com 35 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde desta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2016 que amplia de 12% a 15%, num período de três anos, o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado na saúde. A proposta deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), ainda nesta quarta-feira (26) para entrar em vigor já no orçamento estadual de 2017.

Conforme o texto aprovado nesta terça, no ano que vem, o Santa Catarina deverá investir no mínimo 13% de seu orçamento na saúde. Em 2018, esse percentual passa a 14%, chegando a 15% em 2019. “Estamos arrumando o Estado para a próxima década, possibilitando a melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelo poder público à população catarinense”, afirmou Gelson Merisio.

Com base no orçamento deste ano, a PEC deve resultar em um incremento de R$ 100 milhões na saúde pública em 2017. Em 2019, essa quantia saltará para R$ 340 milhões. O presidente da Alesc, no entanto, ressalta que esses valores devem aumentar. “Atravessamos uma grave crise econômica e o orçamento deste ano será menor que o de 2014. Com a recuperação da economia nos próximos anos, o investimento vai ser bem maior que o previsto”, comentou.

Projeto coletivo
A PEC da Saúde, como ficou conhecida a proposta aprovada nesta terça, é fruto da mobilização de entidades ligadas à saúde pública e das câmaras municipais. No começo deste ano, vereadores de 154 municípios apresentaram a proposta de aumento de 12% para 15%. Ao mesmo tempo, o presidente da Alesc apresentou PEC com a mesma proposta.

A diferença é que na proposta das câmaras municipais o incremento ocorreria em seis anos (0,5% ao ano), enquanto na PEC apresentada pelo deputado, o aumento seria aplicado em três anos (1% ano ano). Durante a análise nas comissões permanentes da Alesc, as duas PECs passaram a tramitar em conjunto e prevaleceu a proposta de aumento em três anos. “Essa é uma proposta dos 40 deputados desta Casa, construída em consenso com as entidades da saúde”, ressaltou Merisio.

Manifestações
A votação da PEC durou mais de uma hora e foi alvo de manifestação de vários deputados. Os parlamentares destacaram o pioneirismo de Santa Catarina na ampliação dos recursos para saúde como obrigação constitucional. “Serve como exemplo para o Brasil e mostra como Santa Catarina está sensibilizada com as necessidades da saúde”, afirmou o deputado Leonel Pavan (PSDB).

A bancada do PT ressaltou a importância da iniciativa da Alesc e fez críticas aos governos estadual e federal. Os parlamentares chamaram a atenção para o atraso no repasse dos recursos do Estado para os hospitais, que chega a 10 meses, e condenaram a atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Não faltaram críticas, também, à PEC dos Gastos Públicos, em tramitação no Congresso Nacional. “É num momento de dificuldade que o Estado tem que mostrar para que serve”, disse Luciane Carminatti (PT).

O deputado Fernando Coruja (PMDB), que articulou a apresentação da proposta dos legislativos municipais na Assembleia, lembrou que foi a primeira vez que os vereadores utilizaram o dispositivo da Constituição Estadual que permite a apresentação de emendas constitucionais pelas câmaras. “Os governos precisam cuidar das pessoas, com boas escolas, boa saúde. Não adianta investir em infraestrutura se não investirmos no maior patrimônio de um país que é o seu povo”, comentou.

Repercussão
Secretários municipais da saúde, dirigentes de hospitais de todo o estado e das entidades ligadas ao setor acompanharam a votação da PEC. O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (Fehosc), Hilário Dalmann, espera que esse incremento beneficie os hospitais filantrópicos, responsáveis por 70% dos atendimentos pelo SUS no estado.  “É uma vitória da saúde. Isso vai auxiliar todo o setor que enfrenta muitas dificuldades, com déficits enormes. Quem vai ser beneficiado no final é a população catarinense”, considerou.

O presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Tércio Kasten, afirmou que Santa Catarina sai na frente com a ampliação constitucional dos recursos para a saúde. “Não há outros estados que tenham colocado esse aumento na sua Constituição”, comentou.