Municípios atingidos por desastres podem ter prioridade no Fundam

Relator da matéria, deputado João Amin, lê seu parecer ao projeto, com a inclusão da prioridade aos municípios vítimas de desastres naturais

[ATUALIZAÇÃO, ÀS 20H05
A emenda que garantiria prioridade aos municípios foi REJEITADA pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retirada do projeto aprovado pelos deputados.]

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (21), em reunião extraordinária, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 148/2017, que trata o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o governo de Santa Catarina tomará para a segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações pelo estado. A proposta recebeu uma subemenda, de autoria do relator, deputado João Amin (PP), presidente da comissão.

Conforme Amin, a submenda determina que os municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência nos últimos três anos, em decorrência de catástrofes naturais, tenham prioridade no acesso aos recursos do Fundam. De acordo com o parlamentar, são vários municípios que se encontram nessa situação e têm dificuldade para obter recursos, em virtude da crise econômica. 

Uma submenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT) foi rejeitada. Ela incluía a educação no rol das áreas beneficiadas com recursos do empréstimo.

O projeto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em virtude das emendas e subemenda recebidas nas outras comissões.

Saiba mais
O PL 148/2017 autoriza o governo estadual a emprestar até R$ 1,5 bilhão do BNDES e do Banco do Brasil. Desse montante, R$ 700 milhões serão destinados para a segunda etapa do Fundam. Esses recursos serão divididos entre as 295 cidades catarinenses e poderão ser utilizados conforme a necessidade de cada município.

O restante do recurso vai para outras ações do governo, entre elas o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). O objetivo é que parte do empréstimo que será autorizado pelo projeto seja destinada para o plano, que consiste principalmente em obras para melhorar a mobilidade da região, com ênfase em investimentos em transporte coletivo.

O PL também prevê investimentos na recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, obra considerada pelo Executivo como importante para a mobilidade urbana na Grande Florianópolis. Por fim, os recursos emprestados serão destinados, ainda, na infraestrutura das rodovias estaduais.