Lei aprovada na Alesc reduziu roubo de cargas em SC, diz Fetrancesc

Ari Rabaiolli, presidente da Fetrancesc, ocupou a tribuna da Assembleia na tarde desta quarta-feira (20)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no ano passado impactou na redução dos casos de roubo e furto de cargas no estado. A afirmação foi feita pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, que ocupou a tribuna da Alesc na tarde desta quarta-feira (20), a convite do deputado Patrício Destro (PSB).

A Lei 17.405/2017, de autoria de Destro, foi aprovada no ano passado, mas vetada pelo Executivo. O veto foi derrubado em dezembro pelos parlamentares e a proposta promulgada pela Presidência da Alesc. Ela cassa a inscrição no cadastro de ICMS dos estabelecimentos que adquirem, transportem, estoquem, revendem ou exponham à venda produtos frutos do furto ou roubo.

Conforme o presidente da Fetrancesc, no comparativo do primeiro trimestre de 2017 com os primeiros três meses deste ano, o roubo ou furto de cargas caiu 58% em Santa Catarina. “Viemos agradecer a Assembleia que acatou nosso pedido pela lei e a aprovou de forma bastante rápida”, disse Rabaiolli.

Outras ações também colaboraram para a redução desse índice. A Polícia Civil criou uma divisão especializada na investigação de roubos e furtos de carga. A federação cedeu uma viatura para ser utilizada no trabalho policial. Um grupo de whatsapp também foi criado para agilizar a comunicação das ocorrências.

Rabaiolli também comentou sobre os reflexos da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, nas transportadoras de cargas. Conforme o dirigente, o faturamento do setor caiu 40% no mês da paralisação. Além disso, o segmento está preocupado com as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação das empresas na greve e com a tabela do frete, editada pela União. “Isso encarece o frete e esse custo vai ser repassado para o consumidor final”, disse.

Os deputados Milton Hobus (PSD), Patrício Destro, Natalino Lázare (PODE), Darci de Matos (PSD) e Cesar Valduga (PCdoB) parabenizaram o presidente da Fetrancesc pelo discurso. Hobus lamentou a interferência estatal na definição do preço do frete. “São decisões erradas de um governo insensível, que trazem mais prejuízos para o país”, disse.

Já Destro destacou o trabalho em conjunto desenvolvido com a federação para a aprovação de lei que coíbe o roubo e furto de cargas. “É uma parceria importante  e bem-sucedida entre o privado e o público”, comentou.