Entidades defendem realização de mamografia a partir dos 40 anos

O impasse sobre a idade e a periodicidade recomendadas para o rastreamento do câncer de mama por meio da mamografia foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (3), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Em 2013, contrariando a Lei 11.664, de 2008, que dava acesso ao exame para mulheres a partir dos 40 anos, uma portaria do Ministério da Saúde fixou como prioritária a faixa etária de 50 a 69 anos.

Durante o encontro, representantes de entidades médicas e organizações não governamentais defenderam que a mamografia deve ser feita anualmente em todas as mulheres a partir dos 40 anos. O Instituto do Nacional de Câncer (Inca) recomenda o exame a cada dois anos em mulheres entre 50 e 69 anos.

Faixa etária
Na avaliação da representante da Comissão de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia, Marcela Brisighelli Schaefer, a idade ideal para dar início ao rastreamento do câncer de mama no Brasil é 40 anos. "Há muito a se discutir em termos de aplicação da regra, mas discordamos profundamente da política nacional que restringe a mamografia a mulheres entre 50 e 69 anos", frisou.

A radiologista lamenta a carência de dados nacionais para a definição da faixa etária conforme a realidade brasileira. "Todos os estudos nos quais se baseiam os dados para restringir o rastreamento entre 50 e 69 anos são antigos, feitos em outros países, em uma época em que a mamografia é diferente do que é hoje. Além disso, temos uma população miscigenada, na qual o risco é mais elevado. Embora não tenhamos números consistentes de notificação de câncer de mama na população brasileira, sabemos, baseados em poucos estudos, que a situação aqui é diferente."

Qualidade dos exames
A necessidade de implementação de um programa de qualidade da mamografia e de distribuição adequada de mamógrafos nos municípios foram pontos ressaltados pelo presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Santa Catarina, Ygor Vieira de Oliveira. "Estamos longe de atingir a cobertura necessária pela má qualidade dos exames e má distribuição dos equipamentos. Defendemos o uso da mamografia digital, a utilização de ultrassom em mamas densas e da ressonância em casos de alto risco. É preciso melhorar o acesso aos mamógrafos. Hoje os grandes municípios concentram a maior quantidade de equipamentos, enquanto os pequenos, do interior, ficam desprovidos."

O proponente da audiência pública, deputado Vicente Caropreso (PSDB), sugeriu como encaminhamento que a Secretaria de Estado da Saúde elabore, em parceria com o Colégio Brasileiro de Radiologia, um protocolo de intenções para a instituição obrigatória do selo de qualificação do serviço de mamografia próprio e conveniado.

A outra proposta do parlamentar é que a Secretaria de Estado da Saúde institua protocolos de atendimento de casos suspeitos e confirmados de câncer de mama em todos os municípios catarinenses. "O objetivo é aprimorar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à temática do câncer de mama. Temos que usar bem os recursos e, acima de tudo, acelerar os processos, para a pessoa não precisar repetir exames. Queremos evitar aquela embromação que vai contra a pessoa que luta contra o tempo para iniciar o seu tratamento."

Mamógrafos
Um levantamento apresentado pela presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputada Ana Paula Lima (PT), mostra que Santa Catarina tem 129 mamógrafos, sendo 76 deles credenciados pelo Sistema Único de Saúde. "Temos 1 mamógrafo por 88 mil habitantes, quando a média nacional é 1 para 240 mil. Segundo o Ministério da Saúde, o número total de mamógrafos é suficiente para atender a demanda do SUS, mas os equipamentos têm baixa produtividade no estado", falou.

Segundo Ana Paula, cada mamógrafo em Santa Catarina deveria realizar 25 exames por dia, totalizando 42 mil por mês. No entanto, são realizados em torno de 15 mil mamografias por mês. "Temos um agravante, pois os mamógrafos estão instalados em entidades filantrópicas, sendo que muitos foram adquiridos com recursos públicos. Esses prestadores preferem, por questão de remuneração, atender aos planos de saúde. Cabe à Secretaria de Estado a firme fiscalização e garantia do uso desses equipamentos".

A parlamentar propôs diversos encaminhamentos voltados ao tema:
- realização de ações para possibilitar o funcionamento dos equipamentos que não se encontram em uso em no estado;

- disseminação das boas práticas de gestão verificadas nos estabelecimentos públicos nos quais se verificam as melhores produtividades dos equipamentos de mamografia;

- atualização dos parâmetros exigidos pelos estabelecimentos (principalmente as metas mínimas de produtividade por equipamento público); e

- melhoria da avaliação das condições dos estabelecimentos e da demanda da localidade beneficiada quanto à emissão de parecer técnico dos processos de convênio para a aquisição de mamógrafo.

Diagnóstico precoce
Conforme estimativa divulgada pelo Inca sobre a incidência de câncer no Brasil, até o final deste ano serão diagnosticados 28.250 novos casos em Santa Catarina, sendo 2.030 de câncer de mama. A doença é a principal causa de morte por câncer das mulheres em todo o mundo.

A importância do diagnóstico precoce do câncer de mama foi destacada por diversos participantes da audiência pública. "É uma doença de evolução relativamente lenta, pode ser assintomática por cerca de 8 a 10 anos. O câncer diagnosticado em uma mulher de 50 anos de idade já está lá há algum tempo", argumentou Marcela. "Vamos esperar que seja clinicamente aparente, que esteja avançado o suficiente para exigir tratamentos mais mutiladores, mais agressivos, além de cirurgias mais amplas, quimioterapia, radioterapia, ou vamos detectá-lo na fase inicial ou pré-câncer, quando podemos evitar o desenvolvimento da doença?", questionou a radiologista.  

Na mesma linha, o médico Carlos Gustavo Crippa, do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon/SC), rebateu argumentos que desestimulam o "screening" mamográfico baseados na possibilidade de tratamento do câncer de mama detectado tardiamente com modernas terapias. "Não concordamos com isso, não abrimos mão do diagnóstico precoce porque além de tratar a mulher e livrá-la do câncer de mama, queremos um tratamento menos radical, em que não seja necessária a mastectomia, a quimioterapia, por exemplo."

De acordo com Dr. Vicente, cerca de 50% das pacientes atendidas pelo SUS descobrem a doença em estado avançado. "Por isso reafirmamos a importância de rastrear o câncer de mama a partir dos 40 anos, pois quando a doença é detectada em fase inicial o tratamento fica muito mais fácil. O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura em mais de 90%."

Demandas
As reivindicações das 14 organizações integrantes da Rede de Controle do Câncer na Mulher (Recan) em Santa Catarina foram apresentadas na audiência pública pela presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (AMUCC), Leoni Margarida Simm.

A Recan defende a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, conforme determina a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008. Além disso, exige que os municípios catarinenses façam o rastreamento do câncer de mama conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, com busca ativa das mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

Exige, ainda, a investigação das lesões mamárias detectadas no rastreamento, com a realização dos exames indicados (ultrassom, biópsia, ressonância magnética, dentre outros) para diagnóstico, no prazo máximo de 30 dias. A rede também denuncia a demora para o agendamento de mamografias em vários municípios do estado, desestimulando as mulheres à detecção precoce do câncer de mama. Outra demanda da Recan é a alimentação diária dos sistemas de informação, para o acesso a dados atualizados.

Centros cirúrgicos
As dificuldades decorrentes do fechamento do centro cirúrgico da Maternidade Carmela Dutra, em Florianópolis, por falta de funcionários foram relatadas pelo mastologista da unidade, Ygor Vieira de Oliveira. "Faço um apelo às autoridades para intercederem junto à Secretaria de Estado da Saúde. Não adianta ter diagnóstico para as pacientes e não ter onde operá-las. Temos um serviço de excelência e estamos há um mês sem conseguir operar ninguém por falta de funcionários. Fico arrepiado ao falar sobre isso. Recebi a notícia de que este mês vão conseguir abrir provisoriamente uma sala do centro cirúrgico, mas isso está longe do ideal."

O médico mastologista do Cepon/SC Carlos Gustavo Crippa apontou a deficiência em relação a centros oncológicos como um desafio para Santa Catarina. "Ficamos constrangidos quando relatamos nossa situação. Ainda hoje brigamos para conseguir abrir um centro cirúrgico no Cepon. Parece que esse ano a obra vai ser concluída parcialmente. O desafio é muito grande, e a mobilização da sociedade é fundamental."

A coordenadora do Grupo de Apoio à Mulher Mastectomizada (Gama), Lilian Martinho, sugeriu o encaminhamento de uma moção ao governo estadual e à Secretaria de Estado da Saúde solicitando a conclusão das obras no Cepon/SC e a contratação de funcionários para os centros cirúrgicos. "O fechamento da unidade da Carmela Dutra representa vivenciar o sucateamento da saúde pública em Santa Catarina. É uma vergonha, um descompromisso", disse. "Esperamos pelo centro cirúrgico do Cepon para a realização de cirurgias de retirada de câncer e de reconstrução mamária. Hoje, se ficar pronto, vamos continuar sem atender porque não teremos como contratar pessoal", acrescentou.

Uma das ações propostas pela presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputada Ana Paula Lima (PT), é a realização de visitas dos membros do colegiado à Maternidade Carmela Dutra e ao Cepon/SC para verificar a situação dos centros cirúrgicos. Além disso, os problemas relatados serão comunicados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Outro encaminhamento da audiência pública é a elaboração de uma moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que prevê a desvinculação de receitas da União, Estados, Distrito Federal e municípios, permitindo que 25% de tributos destinados a fundos e despesas específicas, como saúde e educação, sejam usados para qualquer outra finalidade considerada prioritária pelos governos.

Participações
O encontro foi prestigiado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), pela presidente nacional da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Aglair Nazário de Oliveira, e pela ex-deputada federal Ângela Amin.