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Entidades fazem documento para criação de conselho dos direitos humanos
Representantes de mais de 20 entidades sociais se reuniram na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, para deliberar ações para a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina. A formulação de um documento com diagnóstico da situação no estado em várias áreas de vulnerabilidade, o pedido de audiência com o governo do estado e a realização de um seminário em julho, na cidade de Lages, foram aprovados entre os presentes.
A reunião de trabalho, conduzida por Erli Camargo, coordenadora em Santa Catarina do Movimento Nacional de Direitos Humanos, foi uma das deliberações da Audiência Pública sobre o tema realizada na manhã de hoje na Assembleia Legislativa. O movimento atua no estado desde 1983. Segundo Erli, há um ano a discussão sobre a criação do conselho estadual ganhou força novamente.
“Vamos estabelecer uma rede de trabalho com entidades em todas as regiões do estado e mostrar a importância deste órgão ao governo do estado”, disse a militante. Nos próximos quinze dias, um grupo reduzido vai trabalhar na redação de um documento a ser encaminhado em audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD), a ser realizada com a participação de deputados estaduais.
Santa Catarina é uma das três unidades da federação que ainda não dispõem do conselho estadual. A iniciativa de criação do órgão cabe ao governo do Estado. “Queremos um conselho deliberativo, fiscalizador e não paritário. Precisamos do apoio do governo, mas vamos lutar pela independência”, reivindica Erli.
A audiência pública realizada no Parlamento foi proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e promovida pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB). A deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher também participou do debate.
