Sociedade cobra criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos

Público lotou o Plenarinho para acompanhar a audiência. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Um movimento em defesa da criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos começou a ser articulado nesta terça-feira (21) durante audiência pública, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e promovida pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Santa Catarina é uma das três unidades da federação que ainda não dispõem dessa instância, fato que motivou a realização da audiência. A iniciativa de criação do conselho cabe ao governo do Estado.

O relatório dos argumentos apresentados durante a audiência pública será encaminhado ao Executivo na tentativa de sensibilizar o governador quanto à necessidade de criação do conselho. Conforme a deputada Angela Albino, o Executivo será provocado a encaminhar a proposição ao Legislativo. O deputado Padre Pedro propôs que o debate seja ampliado com a realização de um grande seminário estadual, bem como sugeriu a criação de uma comissão para dar sequência ao movimento.

A defesa dos direitos humanos consiste na defesa da vida, por isso se faz urgente criar ferramentas como o conselho, muito útil e necessário na articulação de políticas públicas, conforme Padre Pedro. “Queremos garantir esta ferramenta à sociedade catarinense”, disse o parlamentar.

A iniciativa é apoiada pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Ela afirmou que é muito grande a parcela da população que tem os direitos humanos negados no estado, já que 3 milhões de habitantes são hipossuficientes (com renda de até três salários mínimos).

A violação dos direitos humanos em Santa Catarina é uma realidade clara em todos os presídios, de acordo com a militante Cláudia Lopes Costa, da Associação Gente da Gente. “Os presos têm os seus direitos violados a cada minuto e as famílias são humilhadas nos presídios. A defensoria pública precisa funcionar no nosso estado”, reivindicou.

O procurador da República Maurício Pessutto argumentou que os conselhos recuperam a democracia participativa ao abrir espaço direto de participação à sociedade, por isso são instâncias importantes para o pleno funcionamento do estado democrático de direito. Em várias falas dos participantes, ficou clara a preocupação de que o conselho deve ser composto, em sua maioria, por representantes da sociedade civil.

Representando o governo estadual, a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil, Dirlei Gonçalves, afirmou que o governo vem abrindo portas nas discussões sobre cidadania e que a criação da diretoria ocorreu na gestão de Raimundo Colombo. Ela reconheceu que o conselho é um espaço importante de participação dos cidadãos na busca de seus direitos, mas acredita que as ações já vêm sendo discutidas nos demais conselhos existentes.

Os direitos humanos

Convidado especial da audiência pública, Carlos Gilberto Pereira, do Movimento Tortura Nunca Mais, falou sobre o papel do conselho na articulação das políticas públicas de direitos humanos. Ex-preso político e torturado, o militante dos direitos humanos em São Paulo disse que, naquele estado, o Conselho Estadual de Direitos Humanos é uma entidade com independência e autonomia. O principal eixo de atuação de um conselho deve ser a luta contra a violência, a tortura e a impunidade. “O movimento de direitos humanos nasceu com essa bandeira”, destacou. A luta contra a criminalização dos movimentos sociais e a luta pela memória e pela verdade também são prioritárias.

Pereira conceituou os direitos humanos como sendo todos os direitos fundamentais (sociais, econômicos, ambientais e bioéticos) previstos na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais consignados pelo Brasil.