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03/12/2014 - 12h12min

Detran disponibiliza prova em Libras no exame teórico de condutores

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Novo sistema foi apresentado na manhã desta quarta (5), na Assembleia. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

Os surdos residentes em Santa Catarina terão acesso, a partir desta quarta-feira (3), à prova teórica aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Detran-SC, o novo sistema foi apresentado em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, nas dependências do Palácio Barriga Verde.

A iniciativa foi formalizada por meio de um termo de cooperação técnica, há cerca de um ano e meio. O processo envolveu a  produção de vídeos em Libras com as perguntas e opções de resposta da prova teórica. A TVAL disponibilizou o estúdio, equipamentos e profissionais para a gravação do material.  A FCEE contribuiu com os intérpretes de Libras, enquanto o Detran-SC concedeu o banco de questões. A parceria também incluiu o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), responsável pela inserção dos vídeos no sistema do Detran-SC.

O Parlamento catarinense também colaborou com a causa por meio do apoio institucional da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "Já debatemos o assunto com os representantes das instituições, entidades e órgãos há mais de dois anos. A ideia de cooperação técnica, surgiu, inclusive, em uma reunião promovida pela comissão", comentou a assessora do colegiado, Janice Aparecida Steidel Krasniak.

O resultado positivo da iniciativa encampada em parceria para garantir acessibilidade aos surdos foi destacado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD). "Trata-se de uma demanda do segmento que já se arrastava há algum tempo e foi resolvida com sucesso em função do envolvimento de várias pessoas pertencentes a esses órgãos. É um exemplo de que, com boa vontade e parceria, podemos continuar avançando."

As provas teóricas em Libras já estão disponíveis em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado. O surdo que pretende obter a CNH deve agendar um horário para se submeter à avaliação, o mesmo procedimento válido para ouvintes. "A diferença é que o surdo fará a prova em um computador e terá meia hora a mais do que o ouvinte para concluir o teste, totalizando uma hora e trinta minutos. Isso se deve à necessidade que ele tem de rever os vídeos ao menos mais uma vez", explicou a gerente de Habilitação de Condutores do Detran-SC, delegada Cláudia Regina Bernardi da Silva.

Segundo a delegada, o órgão estadual buscava uma solução para atender ao segmento desde 2007. Os surdos que se candidatavam a retirar a carteira de habilitação enfrentavam dificuldades, pois o Detran-SC não possuía uma ferramenta adequada para fazer a avaliação teórica. Os candidatos podiam ser prejudicados pela má compreensão da língua portuguesa, uma vez que a linguagem oficial dos surdos é a Libras.

Além disso, como o órgão não dispõe de servidores capacitados na Língua Brasileira de Sinais, era permitido aos surdos levar o seu próprio intérprete no dia da prova. "Muitas vezes o surdo não entendia o sentido das perguntas. A presença do intérprete também podia gerar constrangimento para o surdo e desconfiança nos outros candidatos, que podiam achar que aquela pessoa ajudaria com as respostas", disse a coordenadora do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) da FCEE, Patrícia Amaral.

O trabalho de gravação dos vídeos realizado pelos intérpretes cedidos pela FCEE foi, conforme Patrícia, foi um processo demorado e minucioso. "Não é uma mera tradução. Libras é uma outra língua, que tem uma estrutura completamente diferente do português. Tivemos que rever os vídeos várias vezes para verificar se tinha algum sinal com configuração de mãos errada, se estava compreensível para o surdo", relatou. "Não foi uma tarefa fácil, tivemos vários percalços, especialmente da análise do material gravado, mas o mais importante é que agora o surdo pode fazer a prova na língua dele."

Data especial
A disponibilização da prova teórica em Libras para a retirada da CNH em Santa Catarina ocorre na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. "Temos cerca de 178 mil surdos no estado. É uma alegria dar esse retorno à sociedade catarinense nesse dia de luta e conscientização", salientou Janice.

Durante a coletiva de imprensa, a delegada Cláudia solicitou a renovação do termo de cooperação técnica, que termina no final do mês. "Isso permitiria a atualização do banco de questões, o aprimoramento do sistema", disse.

Ludmilla Gadotti
Rádio AL

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