Deputados comemoram o pagamento das emendas impositivas

Reunião da Comissão de Finanças
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Integrantes da Comissão de Finanças e Tributação repercutiram o anúncio feito pelo governo estadual nesta segunda-feira (21), em reunião extraordinária do colegiado, sobre o pagamento total das emendas impositivas até o fim de 2020. Ao destacar o assunto, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou o empenho do deputado Marcos Vieira (PSDB) para que a distribuição das indicações financeiras feitas por parlamentares se tornasse uma reaidade.

“Temos que fazer justiça sobre a conquista das emendas parlamentares. De 2011 a 2017 a única forma de acesso aos recursos era o Fundo Social para quem não era base do governo. Trabalhei dois mandatos sem nenhum recurso entregue às entidades e municípios. Não estamos sendo discriminados, inclusive nós que temos muitas críticas ao atual governo”, citou Luciane. Segundo ela, além do total apoio do presidente da alesc, Julio Garcia (PSD), a ação de Vieira foi fundamental para regulamentar algo que é considerado uma conquista entre os deputados.

O presidente da comissão agradeceu o elogio, mas afirmou que a mudança de cenário foi algo construído coletivamente por todos que integraram o parlamento catarinense desde 2017. “Simplesmente cumpri com minha obrigação, pois trabalho pelo fortalecimento do parlamento catarinense. Não abro mão disso”, comentou Vieira. De acordo com ele, a alteração só foi possível porque o ex-deputado Joares Ponticelli (PP) teve a ideia de implantar a possibilidade na constituição do estado, em 2007, e os demais integrantes da Casa trabalharam para que as emendas impositivas virassem realidade.

“Acho que os deputados não perceberam que em 2020 serão transferidos cerca de R$ 500 milhões aos municípios. É a maior transferência de recursos públicos dos últimos sete anos. Agora temos todos os deputados, independente de partidos, de ser da base governista ou não, atendendo suas comunidades”, citou Vieira. Para o deputado Milton Hobus (PSD), os 40 deputados são iguais, então é mais do que justo que todos possam destinar as emendas. “A condição de ficar dependendo do Executivo é humilhante. E é um direito da população que possamos ter as emendas”, citou o deputado Marcius Machado (PL).