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Criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres foi tema de audiência
Investir em políticas inclusivas, de incentivo e combate às violências contra as mulheres é fundamental para diminuir as desigualdades. Com este propósito, foi realizada uma audiência pública, na noite de quinta-feira (11), objetivando debater a criação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres em Santa Catarina.
À frente dos trabalhos, a deputada Angela Albino (PCdoB), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, afirmou ser necessário investir pesado na raiz da questão. “A criação da Coordenadoria Estadual da Mulher foi fruto do debate e da luta das mulheres e dos movimentos feministas, mas é preciso conquistar um espaço estrutural maior, com aumento orçamentário, estrutura administrativa com pessoas qualificadas para desempenhar este trabalho de implantação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres em Santa Catarina”.
Representantes de entidades de classe, institutos e ONGs demonstraram em suas intervenções que a criação de uma Secretaria Estadual para atender às demandas das mulheres e seus direitos em Santa Catarina é uma bandeira antiga do movimento de mulheres ainda não atendida.
A juíza Sônia Moroso, representando o Cepevid (Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), informou a criação da Central das Rosas dentro do Cepevid. “Essa central visa ao atendimento das mulheres que já fizeram suas denúncias em delegacias ou outras instituições de justiça e não tiveram o devido respeito. Buscamos, com isso, repassar orientações de como proceder no pós-Boletim de Ocorrência para que o caso não prescreva e elas possam contar um apoio mais efetivo”.
De acordo com Tereza Kleba, coordenadora do Núcleo de Estudo de Gêneros da UFSC, "é indignante ainda não existir uma secretaria dos direitos da mulher em Santa Catarina, mas também é preciso explicar para a sociedade o porquê da criação desta secretaria". Kleba enfatizou que ainda existem muitas desigualdades entre gêneros e lembrou indignada da declaração “criminosa” do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando reagiu, nesta terça-feira (9), a um discurso da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra a ditadura militar dizendo que ele só não a estupra porque ela não merece. “Este tipo de coisa não pode existir”.
Tereza Kleba afirmou, também, a necessidade de garantir que a transversalidade de gêneros esteja presente nos três poderes estaduais, já que o estado possui cinco cidades consideradas as mais violentas do sul do país, segundo relatório do Congresso Nacional.
A ausência de força política e de orçamento foi apontada por Sheila Sabag, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “Dessa forma, não conseguimos fazer a articulação necessária com os organismos que compõem a rede de enfrentamento. Para conversar com o Ministério Público, com uma defensoria ou outras secretarias, temos que estar em pé de igualdade, senão não conseguimos fazer nada”.
Sabag declarou que, desde 2004, por meio das conferências municipais e estadual de políticas para as Mulheres, foi proposta a criação da secretaria para executar as políticas. “Não conseguimos fazer o enfrentamento porque ela é transversal, não conseguimos fazer planejamento porque o estado não tem condições de executar”.
Encaminhamentos
A elaboração de uma Moção pela criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher a ser encaminhada ao governador foi uma das resoluções da noite. A Comissão de Legislação Participativa também ficou responsável por elaborar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher.
Ficou, ainda, a cargo da bancada feminina da Alesc requerer uma audiência com o governador para reivindicar a criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher, e que a mesma bancada e as bancadas dos partidos encampe uma ampla campanha publicitária na mídia e nas redes sociais pela criação da secretaria.
Agência AL
