Consolidação das leis da pessoa com deficiência é aprovada em 1º turno

Sessão ordinária desta terça-feira (19)

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o projeto de lei que consolida a legislação estadual sobre as pessoas com deficiência. De autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 114/2017 extingue 40 leis e compila em uma única lei as normas catarinenses referentes os direitos das pessoas com deficiência.

O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, parabenizou a Mesa da Assembleia pelo trabalho de consolidação das leis catarinenses, iniciado em 2013, e destacou o esforço de servidores do Legislativo na elaboração do projeto aprovado nesta terça. “São muitas leis, muitas que não saíram do papel, mas agora estão organizadas. Estamos entregando um importante documento para a sociedade catarinense”, disse.

O PL 114/2017 segue para votação em segundo turno, o que deve ocorrer na sessão de quarta-feira (20). Ainda na sessão desta terça, os parlamentares aprovaram outros quatro projetos, entre eles o PL 254/2017, de autoria de José Nei Ascari e Darci de Mattos (PSD), que transfere simbolicamente a capital catarinense para Itaiópolis no dia 28 de outubro de 2018, quando o município completa 100 anos.

A relação completa das matérias aprovadas na sessão está disponível no Portal da Transparência da Alesc.