Comissões organizam debate sobre tributação dos defensivos agrícolas

Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública sobre tributação dos defensivos agrícolas no dia 11 de março

O deputado Marcos Vieira (PSDB) anunciou a realização, no dia 11 de março, às 13h30, na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater a possível tributação dos defensivos agrícolas no estado. O anúncio ocorreu na manhã desta quarta-feira (4), durante reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação, a qual ele preside.

Conforme o parlamentar, ainda não é conhecida a posição que o governo do Estado tomará sobre o tema no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caberá ao conselho, até o fim do mês de abril, decidir sobre a renovação do convênio de isenção dos produtos.

“O defensivo agrícola terá incidência de ICMS ou não? Isso é bom ou não para Santa Catarina? Se colocarmos ICMS vamos perder competitividade e preço internacional ou não? Toda essa discussão nós vamos ter junto com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e com o secretário da Agricultura, Ricardo Gouvêa. Todos os 40 deputados também foram convidados, bem como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, sindicatos rurais, secretários da agricultura e todas as federações que representam os setores produtivos”, disse.

O debate, que também conta com a promoção da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Código sanitário estadual
A Comissão de Finanças aprovou requerimento do deputado Bruno de Souza (Novo) para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 253/2018, do governo do Estado, que visa implantar um novo código sanitário estadual, em substituição ao atual regramento, que data de 1983.

Estruturado em 101 artigos, o texto descreve os níveis de atuação da autoridade sanitária; as ações de vigilância em saúde nas áreas ambiental, epidemiológica, sanitária e do trabalhador; descreve as infrações sanitárias e respectivas penalidades, e o rito processual administrativo. O projeto institui o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, composto pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), subordinada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, na forma de uma emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), atualmente está em análise na Comissão de Finanças. Antes de ir a plenário, a proposta também deverá ser aprovada pelas comissões de Saúde; e de Meio Ambiente e Turismo.

A audiência, ainda sem data e horário fixados, acontecerá na sede da Assembleia Legislativa.

Novo integrante da Comissão
Ainda durante a reunião foi anunciado que o deputado Ulisses Gabriel passará a integrar a Comissão e Finanças enquanto durar o afastamento do deputado Milton Hobus, também do PSD.