CCJ aprova projetos que modificam cargos e gratificações no TJ

Membros da CCJ apreciaram projetos na manhã desta terça-feira. FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça, reunida na manhã desta terça-feira (7), aprovou dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Judiciário. O PLC 27/2014 extingue o cargo de motorista e transfere os servidores para a função de técnico judicial de 1º grau. As vagas abertas serão supridas por terceirização.

Já o PLC 5/2015 dá nova redação aos artigos 14 e 15 da Lei Complementar 90, de 1993, reposiciona cargos e altera coeficiente de vencimento. A iniciativa altera de 20% para 50% a gratificação de servidores de nível médio que possuem diploma de Direito. Todos os técnicos que possuem curso superior, em qualquer área, recebem a gratificação de 20%. O projeto foi aprovado com emenda redacional do deputado José Nei Ascari (PSD).

De iniciativa parlamentar, a CCJ aprovou o Projeto de Lei (PL) 13/2015, de autoria dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e José Nei Ascari, que concede título de Cidadão Catarinense, in memoriam, ao médico e político Homero de Miranda Gomes, falecido em 1980. Mineiro de Ouro Fino, especializado em Dermatologia e Leprologia, o médico atuou e dirigiu o Hospital Colônia Santa Tereza, em São Pedro de Alcântara, voltado ao tratamento de hanseníase, na década de 1940. Na política, exerceu o cargo de prefeito de São José e foi deputado estadual por duas legislaturas.

Também de procedência do Legislativo, o colegiado aprovou o PLC 4/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB). A iniciativa altera o artigo 28 da Lei Complementar 605, de 2013, a fim de adequar a carga horária de representantes de entidade sindical representativa de categoria. Conforme a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), o artigo alterado possibilita a redução da jornada de trabalho de servidor efetivo e estável que tenha sido eleito presidente ou vice-presidente de entidade sindical, sem prejuízo de sua remuneração.

Desarquivamento
Por requerimento dos deputados Silvio Dreveck (PP), João Amin (PP) e Luciane Carminatti, a CCJ desarquivou o PLC 17/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado. O projeto prevê a ampliação do quadro de servidores do órgão, criando 50 vagas para o cargo de analista técnico e 40 de técnico administrativo. Dreveck foi designado relator da matéria.

Audiência pública
Os parlamentares aprovaram proposição do presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB), para realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, na qual será debatida a oferta de cursos de nível superior pela Udesc no município de Palmitos. Conforme Nadal, a cidade se preparou e investiu para receber o curso de Enfermagem, que foi retirado do município pela Udesc. “Como deputados, nós somos cobrados e precisamos dar uma resposta à população, por isso queremos que a Udesc se manifeste sobre essa situação”, disse o deputado. A audiência está prevista para o dia 30 de abril, às 19 horas, em Palmitos.