Avança projeto que destina dividendos da Celesc para saúde e esporte

Comissão de Educação se reuniu na tarde desta quarta-feira (16)

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 277/2020, do deputado Fernando Krelling (MDB), que dispõe sobre o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (Pesis). Com a decisão, a matéria segue para análise da Comissão de Saúde.

A relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a comissão, explicou que o objetivo do PL 277/2020 é direcionar os dividendos ou juros sobre capital próprio que o governo estadual possa receber, como acionista da Celesc, para a saúde e o esporte, sendo 70% para os hospitais municipais e filantrópicos e 30% para a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os dividendos, em 2019, foram de R$ 13,632 milhões.

O autor do projeto afirmou que a extinção do Fundo Estadual do Esporte, em 2019, reduziu a possibilidade de financiamento de projetos no desporto de base. “Esse financiamento ficou vinculado ao orçamento da Fesporte, que é limitado”, disse.

Sem descontos
Por unanimidade, os membros da comissão aprovaram o parecer favorável ao PL 113/2021, de Luciane Carminatti (PT), que veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com os entes federativos nos editais do setor cultural. O relator foi o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). A matéria segue para votação em plenário.

Também foi aprovado o PL 243/2019, do deputado Altair Silva (PP), que proíbe a cobrança de taxa superior a 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas, nas instituições privadas de ensino superior. O relator foi o deputado Silvio Dreveck (PP), e a proposta também segue para votação em plenário.

Trânsito
Por maioria de votos, foi rejeitado o PL 151/2019, de Fernando Krelling (MDB), que instituía o Programa Trânsito nas Escolas nas redes pública e privada em Santa Catarina. O relator do projeto, deputado Silvio Dreveck, elaborou parecer contrário com base em manifestação da Secretaria de Estado da Educação (SED), que considerou que a temática proposta no programa já é contemplada nos currículos das escolas, além da iniciativa interferir em competência da secretaria.

Adiadas
O PL 86/2019, da deputada Luciane Carminatti, que trata da instituição, como conteúdo transversal, da História das Mulheres do Campo e da Cidade em Santa Catarina nas escolas públicas e privadas, teve sua apreciação adiada, após a concessão de vistas coletivas em gabinete para os membros da comissão. A proposta teve parecer favorável do relator, Dr. Vicente Caropreso.

Outras duas matérias foram encaminhadas para diligencimento: o PL 428/2019, do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, de autoria da Mesa Diretora da Alesc, que inclui a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.

Lei Aldir Blanc
Além da apreciação dos projetos, a Comissão de Educação ouviu a gerente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Liliana Alvez, para tratar da destinação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, voltada ao apoio financeiro do setor cultural, atingido pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A comissão questionou sobre como estão os editais que serão abertos pela FCC para os projetos culturais que serão contemplados com o dinheiro.

Conforme a deputada Luciane Carminatti, dos R$ 48 milhões encaminhados pelo governo federal a Santa Catarina por meio da lei, cerca de R$ 30 milhões não foram utilizados e se encontram nos cofres do Estado. Na terça-feira (15), a União informou que os estados e municípios deve aguardar a edição de um novo decreto federal com orientações sobre o uso do dinheiro.

A gerente da FCC esclareceu que o edital para a destinação dos recursos está em fase de elaboração, mas será necessário aguardar as orientações da União. “Não sabemos se o dinheiro será utilizado nos mesmos termos do ano passado. Precisamos aguardar essa definição do governo federal, para ver se haverá mudanças, quais serão as regras”, comentou Liliana. “O que não muda é atender o estado inteiro, fazer com que esse dinheiro chegue a todos os setores, de todos os níveis, não deixar ninguém de fora.”