Alesc isenta municípios da taxa por serviços ambientais de lavras a céu aberto

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (8) o Projeto de Lei 77/2015, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que isenta os municípios catarinenses do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração da lavra a céu aberto por escavação. “É um projeto necessário, que vai ao encontro das necessidades das prefeituras, elas vivem um momento crucial e os municípios muitas vezes não têm recursos  para explorar uma jazida (de pedras ou de cascalho) para reparar estradas”, afirmou José Milton Scheffer (PP).

Gean Loureiro (PMDB) concordou com o colega. “Sei da dificuldade dos municípios, muitas vezes se torna inviável o licenciamento”, garantiu Loureiro, que pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) “uma nova avaliação” da constitucionalidade da matéria. “A isenção cabe sim, muitos municípios perderam recursos porque a Fatma não pode isentar, vamos criar o fato político e abrir a discussão”, argumentou Loureiro, referindo-se a um possível veto do Executivo ao projeto aprovado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 281/2015, de Gean Loureiro, que acrescenta dispositivo ao artigo 40 da Lei nº 14.675/2009, prorrogando a Licença Ambiental de Operação (LAO) para os empreendimentos que detêm certificação de ISO 14001. “O rol de exigêncies para obter a ISO 14001 é muito maior”, observou o autor do projeto.

Dia da mulher
Ismael dos Santos (PSD) foi o primeiro parlamentar a homenagear as mulheres pela passagem do seu dia. “Deus criou o homem e depois de um tempo viu que podia fazer algo melhor e criou a mulher”, declarou Ismael. Dirce Heiderscheidt (PMDB), que presidiu a sessão, citou a poetisa Cora Coralina e animou as mulheres a amar a vida e a jamais desistir da luta.

Mauricio Eskudlark (PR) cumprimentou as servidoras da Casa e homenageou sua mãe, dona Juventina, presente nas galerias. “Perdi meu pai muito cedo, tinha 11 anos, ele bebia muito, era alcoólatra. Um dia bebi muito, dormi na grama e entrei em casa de manhã. Quando estava almoçando com minha mãe ela se voltou para mim e disse: ‘você vai ser um bêbado igual ao teu pai’. Nunca mais bebi na minha vida por causa desse puxão de orelha da minha mãe”, revelou Eskudlark.

Fernando Coruja ponderou que apenas 10% dos deputados catarinenses são mulheres. “Percebemos evidentemente o distanciamento que existe na sociedade entre o papel da mulher e a discriminação que a própria sociedade tem em relação às mulheres”, avaliou o deputado, que lamentou a violência cometida contra as mulheres, principalmente em sua cidade natal. “A violência contra a mulher é muito forte em Santa Catarina, e é pior ainda em Lages. Os problemas são muito mais culturais, estão nos valores da sociedade”, filosofou o deputado.

Leonel Pavan (PSDB) destacou o “toque feminino” dado pelas servidoras ao funcionamento do Legislativo. Antonio Aguiar (PMDB) saudou as catarinenses e informou que os deputados do PMDB indicaram uma mulher para liderar a bancada, referindo-se à representante de Palhoça. “Só não vai ser líder se houver interferência externa, que acho que não vai ter”, avaliou Aguiar.

Jean Kuhlmann (PSD) também cumprimentou as mulheres e destacou a sensibilidade feminina. “A mulher faz uma grande diferença na vida da sociedade”, pontuou Kuhlmann.

Padre Pedro Baldissera (PT) lamentou os números da violência contra a mulher. Segundo o deputado, no primeiro semestre de 2015 foram registrados  23.135 boletins de ocorrência (BO) de violência doméstica no estado. “Desses BOs, 282 envolvem crianças, quase dois mil envolvem adolescentes, cerca de 20 mil são de mulheres adultas e mais de mil são idosas. É uma realidade triste, dramática e dura, temos o dever e a obrigação de construir políticas para banir essa trágica situação que as mulheres enfrentam”, advertiu Baldissera.

Eskudlark no PR
Maurício Eskudlark anunciou sua desfiliação do PSD e a consequente filiação ao Partido da República (PR). “Venho para somar, é um novo projeto, quero agradecer os colegas de bancada do PSD pelo trabalho que construímos juntos, o PR também faz parte da base do governo”, justificou Eskudlark. Natalino Lázare (PR) deus as boas vindas ao colega. “Enriquece o partido, vamos construir uma outra alternativa para Santa Catarina”, revelou Natalino.

Planalto Norte
Antonio Aguiar celebrou a assinatura de convênio entre o estado e a Apae de São Bento do Sul para a construção de um refeitório. “Custará R$ 150 mil, que trarão frutos para toda comunidade apaiana”, afirmou Aguiar, que ainda noticiou a doação de 20 computadores para Escola Técnica Dama, de Canoinhas, e a inauguração de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Major Vieira.

Isenção para representantes comerciais
Leonel Pavan pediu apoio dos colegas ao PL 54/2015, que isenta parte do ICMS cobrado na compra de automóveis pelos representantes comerciais. “Os deficientes físicos, taxistas e bombeiros recebem isenção para comprar o carro de maneira mais barata”, advogou Pavan, que estimou em R$ 16,8 milhões o impacto na arrecadação do estado. “Esse valor será compensado pelo maior dinamismo que será dada à atividade”, defendeu Pavan.

Briga de galo
Manoel Mota (PMDB) defendeu a legalização das chamadas brigas de galo. “Galo de briga não serve para comer, a carne não serve, são feitos para isso, é um esporte que é do Brasil, do povo, muitos empresários, apaixonados pela briga de galo, estão escondidos na Serra, porque permanece a briga em alguns lugares, mas está proibida”, afirmou Mota.

Dnit sob ataque
Pavan criticou duramente o Dnit, responsável, segundo o representante de Balneário Camboriú, pelo caos das rodovias federais. “Quem está à frente não corresponde aos anseios da população, as nossas rodovias federais estão o caos, existe a desculpa de que falta recurso, que os recursos federais não são enviados, mas o Partido da República devia se posicionar e cobrar com veemência, porque todos os dias vidas estão se perdendo”, cobrou Pavan.

Vicente Caropreso (PSDB) concordou com Pavan e acrescentou que o caos se instalou em todo o governo federal. O representante de Jaraguá do Sul contou que o Denit construiu um viaduto próximo à BR-280 que “liga nada a lugar nenhum”. “Custou uma fortuna”, informou Caropreso, que denunciou o abandono das obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul. “Já foram empregados R$ 25 milhões”, lamentou o deputado.

Segundo Caropreso, atualmente cerca de R$ 2 milhões em dormentes  estão apodrecendo em um depósito do Dnit em São Francisco do Sul. “Agora se sabe que todo o trajeto da ferrovia foi edificado em terreno pantanoso, que não vai absorver o peso, e não terminaram de maneira eficaz o encaixe com o porto”, disparou Caropreso.

Soma de crises
Serafim Venzon (PSDB) avaliou que a crise econômica está sendo agravada pela crise política. “Há uma soma de crises”, explicou Venzon, que destacou o crescimento do desemprego entre os brasileiros. Segundo o representante de Brusque, cerca de quatro milhões de jovens completam 17 anos em 2016. “Eles querem trabalhar”, declarou Venzon, que chamou a atenção para o fato de que além desses jovens, outros dois milhões de brasileiros que perderam os empregos concorrem pelas mesmas vagas de trabalho.