Aprovados projetos sobre Lei Maria da Penha, educação e cultura

Sessão desta quarta-feira (31)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (31), projetos de lei (PLs) relacionados ao combate à violência contra a mulher, além de propostas na área da educação e da cultura. As matérias serão votadas em Redação Final, na semana que vem, antes de ir para análise da governadora em exercício.

O PL 79/2018, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. À proposta, foi apensado projeto de igual teor, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). O objetivo é desenvolver ações, dentro das escolas, para a conscientização sobre a lei.

“Nada mais justo que no dia de hoje termos a aprovação desse projeto, que busca minimizar a violência contra a mulher”, afirmou Minotto. “É um avanço para o Parlamento a votação desse projeto. Nenhum adulto nasce violento, precisamos substituir a cultura da violência pela cultura do respeito, da igualdade, da valorização de mulheres e homens”, completou Luciane.

A proposta recebeu apoio de Paulinha (PDT) e Ada de Luca (MDB). “Nosso desafio é trabalhar pela sanção do projeto e por sua aplicação efetiva. Se puder discutir num ambiente escolar, vamos evitar que no futuro possa ocorrer muitos atos de violência contra a mulher”, disse Paulinha.

A relação completa dos projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (31), além da propostas cuja votação foi adiada, está disponivel no Portal da Transparência da Alesc.

Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo) foram contra a iniciativa. Jessé considera o projeto segregador, pois não leva em conta a violência contra os homens, as crianças, os idosos, os anões. “Isso é bandeira política”, disse o parlamentar. “Brasileiro tem essa índole mais agressiva, mas temos que combater a violência como um todo.”

Já Bruno Souza afirmou que o PL era uma intervenção no sistema educacional. “Temos uma boa intenção, mas não temos o papel de executar. Criamos uma obrigação para a Secretaria de Estado da Educação e acabamos gerando um problema”, comentou.

A deputada Ana Campagnolo (PSL) foi autora de uma emenda ao PL 79/2018, com o objetivo, segundo ela, de amenizar os efeitos colaterais da iniciativa. “A emenda recomenda que se ensine a gravidade das falsas denúncias de violência doméstica, que podem acontecer por vingança ou chantagem”, explicou.

O outro projeto relacionado ao combate à violência contra a mulher que foi aprovado, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), é o PL 521/2019. A proposta trata da exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Educação
O Plenário também aprovou o PL 93/2019, de Ada de Luca, que institui o portal da transparência nas escolas públicas mantidas pelo Estado e pelos municípios. “Com esse portal, pais, alunos e comunidade escolar poderão acompanhar informações sobre o dinheiro que a escola recebe, onde ele é investido, as obras realizadas”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o PL 274/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que trata do fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada município.

Ainda na área da educação, os deputados rejeitaram o PL 156/2019, de Kennedy Nunes (PSD), que tratava da inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do ensino médio nas escolas do estado. A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Os deputados contrários argumentaram que a matéria era inconstitucional, pois invadia competência do Executivo, além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Cultura
Por maioria de votos, foi aprovado o PL 265/2019, que altera a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (Seic). Conforme a autora do projeto, deputada Luciane Carminatti, o pedido para a alteração partiu do Conselho Estadual de Cultura e possibilita que o presidente e vice-presidente do colegiado sejam eleitos pelos membros do conselho, algo que não está previsto na legislação vigente.

Por fim, foi aprovado o PL 511/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), que trata da divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Santa Catarina.