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Aprovados PLs sobre doação de bicicletas apreendidas e asfalto ecológico
Além da rejeição dos vetos aos projetos que autorizam repasse de recursos estaduais para obras federais em Santa Catarina, os deputados aprovaram quatro projetos de lei (PLs) na sessão ordinária desta terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa. As matérias vão passar pela votação da Redação Final, antes de seguirem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Aprovado por unanimidade, o PL 226/2020, da deputada Marlene Fengler (PSD), trata da doação de bicicletas apreendidas, por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas, triciclos de corrida para cadeirante e outros objetos. As bicicletas, conforme a proposta, serão doadas se não forem reclamadas por seus proprietários em até 90 dias, contados a partir da apreensão.
Já o PL 227/2019, do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovado por maioria de votos. A matéria estabelece que haverá preferência para o uso de massa asfáltica adicionada com borracha de pneus usados (asfalto borracha ou asfalto ecológico), na pavimentação ou na conservação de estradas estaduais e municipais. O uso desse produto ocorrerá quando houver recomendação da área técnica responsável pela obra.
Para o autor do PL, a iniciativa, além de colaborar para a sustentabilidade, resolve o problema da destinação dos pneus velhos. “Essa técnica do asfalto ecológico é pouco usada. Ela torna o asfalto permeável e melhora a aderência dos veículos”, comentou.
Os deputados também aprovaram o PL 36/2020, de Ivan Naatz (PL), que cria a Rota Turística do Sagrado Catarinense, abrangendo os municípios do Vale do Rio Tijucas e região, com foco no turismo religioso atraído pela Comunidade Bethânia, em São João Batista.
Por fim, foi aprovado o PL 267/2020, do deputado Fabiano da Luz (PT), que a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), no Estado de Santa Catarina, a ser celebrada na última semana do mês de agosto.
Agência AL
