Aprovado projeto que viabiliza empréstimo da Celesc

Funcionários da Celesc acompanharam a votação do projeto, que tramitavam em regime de urgência

Com um voto contrário, os deputados estaduais aprovaram em turno único, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 412/2017, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza o empréstimo de quase R$ 1,1 bilhão (345 milhões de dólares) para a Celesc. A proposta, que tramitava em regime de urgência, terá a Redação Final votada nesta quarta-feira (1º) e segue para sanção do governador Raimundo Colombo.

O projeto autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia em operação de crédito a ser celebrada entre a Celesc e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na justificativa, o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, e o diretor de Finanças e Relações com Investidores, José Carlos Oneda, explicam que tal modificação foi uma solicitação do banco como condição para a assinatura do contrato e liberação do empréstimo.

O projeto acresce o artigo 3º à Lei 17.274, de 2017, autorizando o governo do Estado a responsabilizar-se como devedor solidário por todas as obrigações contraídas pela Celesc Distribuição S.A. na operação de crédito, exceto pelas obrigações financeiras, tais como pagamento do principal, dos juros e demais encargos. Ele corrige um lapso ocorrido durante a tramitação do projeto que resultou na Lei 17.274, aprovada recentemente pela Alesc. O projeto original foi aprovado sem uma emenda que retirava a responsabilidade solidária financeira da Celesc e estabelecia a responsabilidade solidária na execução dos convênios. Essa correção é essencial para que o BID firme o contrato com a companhia. Conforme a justificativa do PL 412/2017, o contrato de empréstimo deve ser aprovado pelo banco até 22 de novembro. 

Debate
Embora a maioria tenha votado a favor do PL [o único voto contrário foi de Kennedy Nunes (PSD)], os deputados fizeram ressalvas à proposta. Natalino Lázare (sem partido) e Altair Silva (PP) lamentaram a não aprovação de emenda que garantiria o investimento de 20% dos recursos emprestados à melhoria das redes de eletrificação rural.

“Esse é uma demanda que temos há muito tempo e prejudica um setor essencial para a economia do nosso estado”, disse Lázare. O líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), e os deputados  Dirceu Dresch (PT), Mauro de Nadal (PMDB) e Valdir Cobalchini (PMDB) garantiram que a proposta contempla investimentos na eletrificação rural.

Com o empréstimo do BID, somado a outro financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), também aprovado pela Alesc em 27 do mês passado, a Celesc terá até 345 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1 bilhão) para viabilizar seu plano de obras para o quinquênio 2018-2022. A companhia pagará o financiamento no prazo de 25 anos, com nove anos de carência e juros de 2,5% ao ano.

Outros 15 projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Assembleia.